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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000015-69.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-69.2016.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2016 a 15/01/2016
Autos Findos:
2475/16 (920/16)
Decisão:
DECISÃO DE 12/07/2017 DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
J. V. A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000104-29.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-29.2015.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/05/2015
Autos Findos:
866/16 (320/16)
Decisão:
O CPJ PARA O EXÉRCITO, NO DIA 1º/03/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DA LEI 5.869/73, CPC, C/C O ART. 3º, DO CPPM, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.I.C.
Partes
Envolvido:
E. S. M. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000213-77.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-77.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2219/16 (720/16)
Decisão:
SENTENÇA DE 23/06/2016 ABSOLVEU O RÉU COM FULCRO NO ART 439, D DO CPPM C/C ART 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. K. F. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000070-10.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-10.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/2008
Autos Findos:
2216/16 (720/16)
Decisão:
CPJ EX EM 07/06/16, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV DA LEI Nº 13.105 DE 16/03/15 DO CPC, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
D. P.  / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-63.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-63.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2015
Autos Findos:
1299/16 (420/16)
Decisão:
EM 28/01/2016, O CPJ-EX PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... DIANTE DO EXPOSTO, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DO MPM, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR." EM 12/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "... ISTO POSTO, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457,2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C;/C O ART. 485, INCISO IV, DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
S. J. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000172-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3202/16 (1120/16)
Decisão:
ACORDÃO DE 24/05/2016 CONCEDEU O HABEAS CORPOS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
V. D. S. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-76.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-76.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/2015
Autos Findos:
1812/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016, O CPJ-EX, PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVER O SD MARCELO DE SOUSA LEDO FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
M. D. S. L. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000028-59.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-59.2016.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/2016 a 20/01/2016
Autos Findos:
1852/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016 O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 12 DO STM C/C ART. 3º, ALÍNEA "E"; E COM O ART. 485, INCISO IV DO CPPM,;DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
M. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000051-39.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-39.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2015 a 25/03/2015
Autos Findos:
1901/16 (620/16)
Decisão:
EM 16/05/2016: "DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, RECONHECENDO-SE AO SENTENCIADO O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA".
Partes
Envolvido:
CHRYSTIAN VINÍCIUS DE ARAUJO SOUZASOLDADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000044-47.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-47.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/11/2014 a 19/11/2014
Autos Findos:
2278/16 (820/16)
Decisão:
EM 05/07/16, DR. WENDELL PETRACHIM ARAÚJO: "DECIDE O CPJ-EB, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, SD FRANCISCO WALISSON OLIVEIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
F. W. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-30.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-30.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/10/2015 a 26/10/2015
Autos Findos:
1092/16 (420/16)
Decisão:
EM 29/03/2016, "O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO AR. 290 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRAS "C" E "E" DO CPPM."
Partes
Envolvido:
D. S. C. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-66.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-66.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/12 (1220/12)
Decisão:
EM 30/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS CIVIS CLEIDE BATISTA CORREIA E WALMIR RODRIGUES DA SILVA, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
CLEIDE BATISTA CORREIA
W. R. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000217-65.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-65.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/10/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
1611/11 (520/11)
Decisão:
EM 28/04/11, DECIDIU, O CPJ-AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DA AERONÁUTICA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO.
Observação:
EM 18/05/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. D. C. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000056-84.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-84.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/01/2012 a 21/01/2012
Autos Findos:
2180/12 (820/12)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA ABSOLVER O SD EX IURE TEIXEIRA DA SILVA, DO CRIME CAPITULADO NO CAPÍTULO 187, CAPUT, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
I. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000054-51.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-51.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/04/2011
Autos Findos:
550/12 (320/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, EM 26/01/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABSOLVER O 1º SARGENTO DA AERONÁUTICA ERON HIBRAIM SILVA PACHEC, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. H. S. P. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-30.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-30.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/2010
Autos Findos:
3294/11 (1220/11)
Decisão:
EM 25/05/11, DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX WILLIAN PEREIRA DA SILVA, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
W. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-23.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-23.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/08/2011
Autos Findos:
2494/13 (820/13)
Decisão:
EM 05/09/2012, DECIDIU O CPJ-EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX SOLDADO DO EB MAIKE BATISTA DE SOUZA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CPM, À PENA FINAL DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CONCEDE-SE TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS, FIXANDO, DESDE LOGO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Partes
Envolvido:
MAIKE BATISTA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-70.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-70.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/11/2010 a 21/11/2010
Autos Findos:
2513/12 (920/12)
Decisão:
CPJ EM 20/09/11 - CONDENOU À 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, NO ART. 177, "CAPUT", DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Partes
Envolvido:
B. T. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000096-37.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-37.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/2010
Autos Findos:
1836/11 (620/11)
Decisão:
EM 31/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA"B", DO CPPM, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA JONATHAN FRUTUOSO SOARES.
Observação:
EM 17/06/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. F. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000134-49.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-49.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/07/2012
Autos Findos:
163/13 (120/13)
Decisão:
EM 21/11/2012, O CPJ-AERON DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
S. P. F. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000205-17.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-17.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/10/2011 a 22/10/2011
Autos Findos:
1398/13 (520/13)
Decisão:
"EM 13/03/2012 DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DO EXÉRCITO LAURO ADRIANO FARIA DE ARAÚJO, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO"
Partes
Envolvido:
L. A. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000003-45.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-45.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/2007 a 20/12/2007
Autos Findos:
3075/12 (1120/12)
Decisão:
"DECIDIU O CPJ PARA O EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O SD EB MARCUS VINÍCIUS SOUZA GONZAGA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 439, "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM".
Observação:
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 01/08/2012
Partes
Envolvido:
M. V. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000249-36.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000249-36.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2011
Autos Findos:
2916/12 (1020/12)
Decisão:
EM 04/10/12 DECIDIU O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O SD EB MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CARVALHO.
Partes
Envolvido:
M. V. A. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-19.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-19.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/09/2012
Autos Findos:
164/13 (120/13)
Decisão:
O CPJ/EX, POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 14/11/12, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DETERMINAR O TRAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR CONSIDERAR ATÍPICA A CONDUTA DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
D. Y. M. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-57.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-57.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2012
Autos Findos:
2456/12 (920/12)
Decisão:
EM 06/08/12, DECIDIU O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, B, DO CPPM, ABSOLVER O S2 ERA PAULO FERNANDO SILVA DE SOUZA JÚNIOR, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
Partes
Envolvido:
P. F. S. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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