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Filtros Aplicados: CJM = 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - DF Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000098-56.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-56.2014.7.11.0111
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- J. FEDERAL
Encarregado:
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
754/15 (320/15)
Decisão:
DECISÃO DE 23/02/2015 DETERMINOU O ARQUIVMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CPPM, C/C DO ART 209, § 6° DO CPM, SEM PREJUÍZO DO PREVISTO NO ART 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000294-06.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000294-06.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
10ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
22/12/2011
Autos Findos:
1709/13 (620/13)
Decisão:
JUÍZA AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, SEM PREJUÍZO DO ART. 25 DO CPPM. 28/05/2013.
Observação:
DISTRIBUÍDO, 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 43063-75.2012.4.01.3400 PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PI 1.16.000.001882/2012-57 ABUSO DE AUTORIDADE.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-08.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-08.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Encarregado:
VINÍCIUS FERNANDO ALVES FERMINO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1336/15 (520/15)
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 05/MAR/13, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA QUE NOS TERMOS DOS ARTS. 87, ALÍNEA "B"; 108 E 146, DO CPPM, A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO STM. AUTUADO NO STM SOB O NUMERO 155-59.2013.7.00.0000 E DEVOLVIDO À 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, NO DIA 18/09/2013. SEGUE EM ANDAMENTO SOB A NUMERAÇÃO ORIGINAL DA 1ª AUD 11ª CJM. RECEBO, EM 11/11/13, A DENUNCIA OFETADA PELO MPM CONTRA OS SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA RABIREZ DE JESUS VASQUEZ E MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, DANDO-OS COMO INCURSOS NO ART. 229 (VIOLÃO DE RECATO), CPM, O PRIMEIRO DUAS VEZES E O SEGUNDO POR UMA VEZ.
Observação:
REDISTRIBUÍDO, EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000267-23.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-23.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA FEDERAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
2751/13 (1020/13)
Decisão:
EM 14.01.13: ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU DE 1º GRAU, COM FULCRO NO ART. 6º, INC. I, ALÍNEA A DA LOJM. EM 06.09.13: ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET CASTRENSE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2º AUDITORIA DA 11º CJM.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000047-93.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-93.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
HOSPITAL GERAL DE BRASÍLIA
Cidade de Origem:
BRASILIA - DF
Data do Crime:
28/02/2008
Decisão:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 46/10 (0000047-93.2010.7.11.0011), RECEBIDO NA AUD. COR. EM 12/04/10, AUTUADO COMO AF Nº 895/10 E INCLUÍDO NA ATA Nº 05/10. EM 29/03/10, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILTIAR, COM A RESSALVA DO ARTIGO 25, DO MESMO CODEX, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, DESTA PEÇA DE INFORMAÇÃO.
Partes
Envolvido:
A. M. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
D. P.
E. L. L. MAJOR / EXÉRCITO
R. H. G. F. CORONEL / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000082-53.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-53.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO AO STM
Cidade de Origem:
BRASILIA - DF
Data do Crime:
01/07/2007
Decisão:
EM 25/10/10, A EXMA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE IPM NR 0000082-53.2010.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
ANTONINO SANTOS GUERRA NETOGENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000058-25.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-25.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1938/10 (720/10)
Decisão:
DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO MPM, E, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 397, PARTE FINAL, DO CPPM, COM A RESSALVA DO ARTIGO 25 DO MESMO CODEX, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. (07.07.10).
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MALTA DA COSTA MESSEDERCORONEL / AERONÁUTICA
LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000103-29.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-29.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
04/06/2008
Autos Findos:
1937/10 (720/10)
Decisão:
I- DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO NR 100/10, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25, DO CPPM, E II- DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DAS CONDUTAS, EM TESE ILÍCITAS E PRATICADAS PELO CORONEL STOLET, CORONEL SANTIAGO E CAPITÃO SÉRGIO MAGALHÃES SARAIVA, EX RATIONE LOCI, E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS, À ILUSTRE JUÍZA-AUDITORA DIRETORA DO FORO E DISTRIBUIDORA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM. (30.06.10).
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000030-57.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-57.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Cidade de Origem:
BRASÍLI - DF
Autos Findos:
490/12 (320/12)
Decisão:
EM 09/02/2010, A EXMA SRA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, RECEBEU A DENUNCIA FORMULADA PELO MPM, PARA O FIM DE CONSIDERAR O INDICIADO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 216 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LACI MARINHO DE ARAÚJO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
DRA. CLAUDIA ROCHA LAMAS