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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000172-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3202/16 (1120/16)
Decisão:
ACORDÃO DE 24/05/2016 CONCEDEU O HABEAS CORPOS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
V. D. S. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-30.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-30.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/10/2015 a 26/10/2015
Autos Findos:
1092/16 (420/16)
Decisão:
EM 29/03/2016, "O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO AR. 290 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRAS "C" E "E" DO CPPM."
Partes
Envolvido:
D. S. C. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-66.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-66.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/12 (1220/12)
Decisão:
EM 30/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS CIVIS CLEIDE BATISTA CORREIA E WALMIR RODRIGUES DA SILVA, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
CLEIDE BATISTA CORREIA
W. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-30.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-30.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/2010
Autos Findos:
3294/11 (1220/11)
Decisão:
EM 25/05/11, DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX WILLIAN PEREIRA DA SILVA, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
W. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-23.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-23.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/08/2011
Autos Findos:
2494/13 (820/13)
Decisão:
EM 05/09/2012, DECIDIU O CPJ-EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX SOLDADO DO EB MAIKE BATISTA DE SOUZA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CPM, À PENA FINAL DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CONCEDE-SE TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS, FIXANDO, DESDE LOGO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Partes
Envolvido:
MAIKE BATISTA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-70.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-70.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/11/2010 a 21/11/2010
Autos Findos:
2513/12 (920/12)
Decisão:
CPJ EM 20/09/11 - CONDENOU À 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, NO ART. 177, "CAPUT", DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Partes
Envolvido:
B. T. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000096-37.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-37.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/2010
Autos Findos:
1836/11 (620/11)
Decisão:
EM 31/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA"B", DO CPPM, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA JONATHAN FRUTUOSO SOARES.
Observação:
EM 17/06/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. F. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-57.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-57.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2012
Autos Findos:
2456/12 (920/12)
Decisão:
EM 06/08/12, DECIDIU O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, B, DO CPPM, ABSOLVER O S2 ERA PAULO FERNANDO SILVA DE SOUZA JÚNIOR, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
Partes
Envolvido:
P. F. S. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000178-34.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-34.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/10/2011
Autos Findos:
1618/13 (620/13)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1): 1 - JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX-SD EB LUCAS MORAIS DE SOUZA JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA MÍNIMA DE UM (01) ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE E INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DETRAINDO-SE O TEMPO QUE ESTEVE PRESO PELO MESMO CRIME, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. II - CONCEDER AO REFERIDO SENTENCIADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02)ANOS, DESDE QUE ACEITAS AS CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS: 1 - APRESENTAR-SE A ESTE JUÍZO, OU A OUTRO QUE LHE FOR DESIGNADO, A CADA NOVENTA (90) DIAS; 2 - NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO SOB JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO; NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDER; 4 - NÃO MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO; LANCE-SE, OPORTUNAMENTE, O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIANDO-SE INCLUSIVE AO TRE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OFICIE-SE, INFORMANDO A POSSIBILIDADE DE DESTRUIÇÃO, NA FORMA LEGAL, DO RESTANTE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE MENCIONADA NO LAUDO DE FL. 106. ANOTE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLICADA EM SESSÃO. SALA DAS SESSÕES DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).
Partes
Envolvido:
L. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-33.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-33.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/06/2012 a 16/06/2012
Autos Findos:
3180/12 (1120/12)
Decisão:
EM 22 DE OUTUBRO DE 2012, DECIDIU O CPJ EX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000222-53.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-53.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/11/2011
Autos Findos:
2806/12 (1020/12)
Decisão:
EM 05/09/12, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA AUGUSTO ABREU GUIMARÃES, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000026-54.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-54.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/2008
Autos Findos:
53/12 (120/12)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-AER EM 13/07/10, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O EX-S2 DA AERONÁUTICA CLERTAN ALVES DE SANTANA, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 251, DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, SUSPENSA CONDICIONALMENTE POR 2 ANOS E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
C. A. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000024-84.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-84.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/2009
Autos Findos:
2823/11 (1020/11)
Decisão:
EM 19/SET/11, DECIDIU O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, POR MAIORIA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "C", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
R. D. P. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-36.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-36.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/11/2009
Autos Findos:
952/12 (420/12)
Decisão:
EM 18/05/11, DECIDIU O CPJ-AER: I) À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CIVIL PAULO ANDRÉ SCHINAIDER DA SILVA, COM BASE, POR MAIORIA (4X1), NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM; E II) POR MAIORIA (4X1) DE VOTOS, JULGAR POCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS CIVIS JOSEMAR WELLINGTON DE LOURENÇO E GILCESE DIAS CAXIAS, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 299, DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 2 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
G. D. C.
J. W. L.
P. A. S. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000063-81.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-81.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/06/2009
Autos Findos:
953/12 (420/12)
Decisão:
EM 27/05/11, DECIDIU O CPJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O EX-MN RC ISMAEL MOURA DA SILVA, INCURSO NO ARTIGO 240, §§ 4º E 5º, DO CPM, COMBINADO COM O ARTIGO 79 E 72, INCISO I, ALÍNEA "B", DO MESMO CODEX, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
VISTA AO MPM EM 02/02/11, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - NOS AUTOS DO PROCESSO 0000063-81.2009.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
I. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000155-25.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-25.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/04/2010
Autos Findos:
1116/12 (420/12)
Decisão:
EM 19/05/11, DECIDIU O CPJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, ABSOLVER O SOLDADO DO EXÉRCITO THYEFFERSON NONATO SILVA.
Partes
Envolvido:
T. N. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000141-41.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-41.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/05/2010
Autos Findos:
1347/12 (520/12)
Decisão:
EM 11/04/11, O CPJ-EX, DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O EX-SD EX THIAGO LACERDA SOUZA MELO, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
THIAGO LACERDA SOUZA MELO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000041-52.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-52.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/03/2011 a 24/03/2011
Autos Findos:
1932/11 (620/11)
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 20/JUN/11, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O SD EB WELLITON SOARES SILVA, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
EM 11/07/11, A EXMA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
W. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
32/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/03/1992
Autos Findos:
2694/92 (1019/92)
Decisão:
TRANSITOU EM JULGADO A R.SENTENCA DO CPJEX,EM 24/11/92.
Observação:
REMETIDO AO DR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR,P/ARQUIVAMENTO,P/OF.NR.1128/92 DE 03/12/ 92.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS AMARAL RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
37/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
07/04/1992
Observação:
REMETIDO AO EXMO.SR.DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR DA JUSTICA FEDERAL,TENDO EM VISTA A DE-CISAO DO EG.STM,PROFERIDO NO HABEAS CORPUS NR.32870/DF,QUE RECONHECEU A INCOMPE-TENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. T. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
38/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/05/1992
Autos Findos:
838/93 (419/93)
Decisão:
CEJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 14.04.1993, POR MAIORIA (4 X 1), CONDENA OACUSADO, 2. TEN MARCELO EUGENIO CARNEIRO, A PENA DE 2(DOIS) MESES E 10(DEZ) DIASDE PRISAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 210, PAR. 2. , DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. E. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/81-2
Capa do Processo
Número do Feito:
26/81-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE PAULO PAIVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
110/97 (219/97)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 30.09.1982, A REVELIA, A UNANIMIDADE, CONDENAO ACUSADO, JOAO DERLEI RODRIGUES VALE, A PENA DE 15 (QUINZE) MESES DE DETENCAO,COMO INCURSO NO ART. 240, PARAGRAFO 5., C/C O ART. 80, TUDO DO CPM.
Observação:
JUIZA-AUDITORA, POR DECISAO DATADA DE 27.09.1996, DECLARA PRESCRITA A PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO, COM RELACAO A JOAO DERLEI RODRIGUES VALE, COM FULCRO NO ART.125, INCISO IV, FICANDO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, NOS TRERMOS PRECEITUADOS PELO ART. 123, INCISO IV, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. D. R. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/10/1985
Autos Findos:
1473/93 (619/93)
Decisão:
POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1986, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A.CJM CONDENOU O EX-SD.AER. OTONIEL CAVALCANTE DE JESUSA PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, C/C. O ARTIGO 72,IN CISO I, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
OTONIEL CAVALCANTE DE JESUS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/06/1990
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
F. G. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1989 a 01/01/1990
Autos Findos:
281/96 (219/66)
Decisão:
STM, EM 07.12.95, CONCEDEU A ORDEM DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
C. A. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
E. L. D. S. CABO / EXÉRCITO
E. J. P. F. D. P. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
F. M. P. MAJOR / EXÉRCITO
H. M. P. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
H. R. B. J. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
J. C. D. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
M. N. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. N.
P. C. N. CORONEL / EXÉRCITO
W. F. M. CABO / EXÉRCITO
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