Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
1/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
14/10/1991
Decisão:
O CEJ-EX, EM 10.11.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVOR DA 8A. CJM, FACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DE RIBAMAR ARAUJOSUBTENENTE / EXÉRCITO
KELSEN KLEINLEIN LINS2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
KELSEN KLEINLEIN LINS
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
JOSÉ DE RIBAMAR ARAUJO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
01/04/1992
Decisão:
CPJ-EX, EM 20.11.92, DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA FUNCIONAR NO FEITO E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A.CJM. AUTOS REMETIDOS, EM 02.12.92, A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ IVANILDO FERREIRA MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
JOSÉ IVANILDO FERREIRA MARQUES
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
04/02/1992
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.10.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPPM. ............................................................................... O JUIZ-AUDITOR, EM 10.11.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVOR DA 8A. CJMFACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
PAULO TADEU FARIAS GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
PAULO TADEU FARIAS GONÇALVES
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
505/92-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
17/06/1992
Decisão:
CPJ-EX, EM 13.11.92, DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA FUNCIONAR NO FEITO E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/89-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/89-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
05/08/1988
Decisão:
CPJ-AER, EM 19.11.91, CONDENOU ACUSADO A PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO. JUIZ-AUDITOR, EM 27.11.92, DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE. AUTOS REMETIDOS, EM 10.12.92, A AUDITORIA DA 8A.CJM.
Partes
Envolvido:
MARTINHO LISBOA MARTINS
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
MARTINHO LISBOA MARTINS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
22/03/1990
Decisão:
CEJ-EX, POR DECISA DATADA DE 09.11.92, DECLARA INCOMPETENTE O JUIZO DA 10A. CJM,E DETERMINA A REMESSA DOS ATUOS A AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE A LEI NR. 8.457/92.AUTOS REMETIDOS, EM 02.12.92.
Partes
Envolvido:
CYNAMON DE SOUSA SILVACABO / EXÉRCITO
LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRECAPITÃO / EXÉRCITO
MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLEITON FURTADO CUNHA
CYNAMON DE SOUSA SILVA
LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE
MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA
ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FERNANDO MOREIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE PALACIO DE QUEIROZ
ANTÔNIO FERNANDO MOREIRA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000084-82.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-82.2012.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
MARCELLO WILLIAN PINTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Decisão:
EM DECISÃO DE 03.09.12, COM BASE NO ART.6º DO CPM E NOS ARTS. 23,85,I,A, E 88 DO CPPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO E DECLINADA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUD. DA 7ª CJM (RECIFE-PE).
Observação:
ASSUNTO: TENTATIVA DE FAVORECIMENTO FINANCEIRO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A AUD DA 7ªCJM (RECIFE-PE), PELO OF OF Nº 990, DE 11.09.12, TENDO EM VISTA DECISÃO DE 03.09.12 (DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
Partes
Envolvido:
T. W. B. C. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000038-88.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-88.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DA CONSTRUÇÃO
Encarregado:
SÉRVIO ALCÂNTARA NEVES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Data do Crime:
10/12/2014 a 10/12/2014
Decisão:
DECISAO DE 13.05.2015 DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DECLINANDO-A PARA A AUDITORIA DA 8ªCJM
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. G. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2/08
Capa do Processo
Número do Feito:
2/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
MAJ ARISTÓCLES BATISTA PESSOA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 16.01.2008, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, PARA APRECIAÇÃO DESTE FEITO.
Observação:
IPM SEM INDICIADO. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 7ª CJM, PELO OF. Nº 0100/08.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 53/07
Capa do Processo
Número do Feito:
53/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
RENATO NASCIMENTO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
07/11/2006 a 07/11/2006
Observação:
IPM SEM INDICIADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000022-76.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-76.2011.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
PAULO ANDRÉ MOREIRA SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PICOS - PI
Decisão:
EM DECISÃO DE 15.07.2011, ESTE JUÍZO DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DESTE FEITO, DECLINANDO PARA TAL, O JUÍZO DA 7ª CJM/PE. AUTOS REMETIDOS À AUD 7ª CJM, PELO OFÍCIO Nº 000667, DE 25.07.2011.
Observação:
IPM SEM INDICIADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000068-31.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-31.2012.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
MICHAEL DOMINGOS DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PICOS - PI
Data do Crime:
11/02/2012 a 11/02/2012
Observação:
EM 05/12/12 FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR OS FATOS EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO MILITAR (RECIFE/PE), PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000019-53.2013.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-53.2013.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
24º BATALHÃO DE CAÇADORES
Encarregado:
LEONARDO OLIVEIRA SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO LUIS - MA
Decisão:
EM 05/07/13 O JUIZ AUDITOR DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8ª CJM, COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA.
Observação:
IPM SEM INDICIADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000022-37.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-37.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª RM
Encarregado:
ANDRÉ RICARDO MARTINS MOREIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
01/01/2014 a 31/12/2014
Observação:
APURAR FISCALIZAÇÕES/VISTORIAS INSUFICIENTES OU INEFICAZES NAS ATIVIDADES E NOS PRODUTOS CONTROLADOS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000024-07.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-07.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
GILDSON RODRIGUES DE LIMA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000030-14.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-14.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 10 REGIÃO MILITAR
Encarregado:
ANTONIO COUTINHO ALVES DA CUNHA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
01/01/2009 a 31/12/2013
Observação:
SUPOSTAS OCORRENCIAS/IRREGULARIDADES OBSERVADAS NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/97
Capa do Processo
Número do Feito:
16/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA
Encarregado:
ANTO. SETEMBRINO DE MESQUIT E SOUZA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISAO DE 06.10.98, MANTEVE A DE 05.08.98, PELA REJEICAO DE DENUNCIA, DETERMINANDO A REMESA DOS AUTOS AO EG STM, P/ APRECIACAO DA MATERIA.
Observação:
SEM INDICIADO. AUTOS RESTITUIDOS PELO STM, PELO OF NR 283/DIJUR/SEEXE/077, DE 19.02.98, COM A NEGATIVA DO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA, SENDO OS AUTOSREMETIDOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA/CE, PELO OF NR 161, DE 04.03.99.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/93
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CMDO 10A. RM
Encarregado:
JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
01/09/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 14.01.93, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS, EM 19.01.93, A AUDITORIA DA 8A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/95
Capa do Processo
Número do Feito:
15/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
25. BATALHAO DE CACADORES
Encarregado:
JOSE MYRA DE MORAES FILHO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Data do Crime:
13/08/1995
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 24.11.95, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO PARA APRECIAR O IPM, EM FAVOR DA 7A. CJM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS A 7A. CJM ONDE RECEBEU NR. 53/95.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/00
Capa do Processo
Número do Feito:
11/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
ANGELO RATTACASO JUNIOR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
27 CSM
Encarregado:
EDIVALDO SILVESTRE DE LIMA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO LUIS - MA
Decisão:
JUIZ AUDITOR, EM 17/05/00, DECLAROU INCOMPETENCIA DESTA AUDITORIA DA 10A CJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 8A CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-32.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-32.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
II COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
MARCO ANTÔNIO LEAL OLIVEIRA ( CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - CE
Data do Crime:
11/07/2003
Decisão:
EM 28.04.04, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM, FOI SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA A SER DIRIMIDO PELO STM.
Observação:
IPM ORIUNDO DA AUD 7ª CJM (IPM Nº 108/03) - REMETIDO A ESTE JUÍZO PELO OF. Nº 010, DE 05.01.04, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, EM FAVOR DESTA AUDITORIA. AUTOS REMETIDOS AO STM COM O OF. Nº 405, DE 28.04.04.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/03
Capa do Processo
Número do Feito:
1/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Encarregado:
ALEXANDRE RUBBIOLI CORDEIRO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
11/11/1111 a 11/11/1111
Decisão:
EM 05.02.2003 FOI DEFERIDO O PLEITO DO MPM E RECONHECIDA A IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 88 DO CPPM; DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM/RJ.
Partes
Envolvido:
M. S. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/02
Capa do Processo
Número do Feito:
7/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/10
Encarregado:
HAVNER MUNIZ SOARES DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
19/10/2001 a 19/10/2001
Decisão:
EM 23.04.02, COM FULCRO NOS ARTS. 146 E 147, ESTE POR ANALOGIA, AMBOS DO CPPM, FOI RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DE- TERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO JUIZ-AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ COM O OF. Nº 409, DE 13.05.02 (01 VOLUME E 01 DISQUETE).
Partes
Envolvido:
L. E. F. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
R. M. N. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
SD EX ROBÉRIO GOMES DE VASCONCELOSCAPITÃO / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 274/92
Capa do Processo
Número do Feito:
274/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 08 - 006
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CAXIAS - MA
Data do Crime:
21/07/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 09.11.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO EMFAVOR DA AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE LEI NR. 8.547/92.
Partes
Envolvido:
A. C. M. SOLDADO / EXÉRCITO