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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO
Encarregado:
SEBASTIAO BISPO LOPES ( MAJOR - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAO LUIS - MA
Data do Crime:
01/04/1988
Decisão:
EM DECISAO DE 30.09.91 A JUIZ-AUDITORA SUBSTITUTA , ACOLHEU O PARECER DO MPM QUE ARGUIU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
W. P. B. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
ANTONIO DO NASCIMENTO SILVAMAJOR / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-64.2007.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-64.2007.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM DECISÃO DE 01.02.11, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 11ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO CONFLITO DE COMNPETÊNCIA Nº 112.531-CE.
Partes
Envolvido:
FABIANO RÉGIS DOS REIS
GEORGE SEBASTIÃO DA SILVACABO / MARINHA
JOSENILDO DE SOUZA DA SILVA
JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FABIANO RÉGIS DOS REIS
GEORGE SEBASTIÃO DA SILVA
JOSENILDO DE SOUZA DA SILVA
JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-89.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-89.2011.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
08/04/2011
Decisão:
O CPJ/AER, POR MAIORIA (4X1), ACATOU PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
Observação:
ASSUNTO: INJÚRIA
Partes
Envolvido:
M. C. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
M. C. M.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000070-59.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-59.2016.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Encarregado:
ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
29/03/2016 a 29/03/2016
Decisão:
EM 12/12/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS OBJETOS DO IPM, DECLINANDO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO CEARÁ, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: TENTATIVA DE FRAUDE. IPM SEM INDICIADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000091-98.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-98.2017.7.10.0010
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 05.04.2016, O CPJ/EX JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.\N\NEM 15.12.2016, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPPM.\N\NPRISÃO EM : 28/05/2017 , NO QUARTEL DO 3º BEC.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000041-72.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-72.2017.7.10.0010
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 28.07.2016, RESOLVEU, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR A ACUSADA MARIA CARMEM LIMA FALCÃO PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 251, CAPUT, DO CPM. COM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA, O CPJ/EX, POR MAIORIA (4X1), FIXOU A PENA DEFINITIVA EM DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, CONCEDENDO O DIRETO DE APELAR EM LIBERDADE, REGIME INICIAL ABERTO E SEM DIREITO AO SURSIS. FICOU VENCIDO O VOTO DO PRESIDENTE, QUE RECONHECIA AS ATENUANTES PREVISTAS NOS ARTIGO 72, III, ALÍNEA “A”, DO CPM E ARTIGO 72, III, ALÍNEA “B”, DO CPM, E FIXAVA A PENA DEFINITIVA EM 2 ANOS COM O DIREITO AO BENEFÍCIO DO SURSIS.\NEM 05/07/2017, JUIZ AUDITOR DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A MARIA CARMEM LIMA FALCÃO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000054-71.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-71.2017.7.10.0010
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM DECISÃO DE 13.07.2017 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO, COM FULCRO NO ART. 62 DO CPM, C/C ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, PARA ONDE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO N° 513, DE 02.08.2017, DESTE JUÍZO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000064-18.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-18.2017.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Encarregado:
LEANDER RIBEIRO ARCIPRETI ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
01/06/2017 a 30/06/2017
Decisão:
EM 06/09/17 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS OBJETO DESTE IPM, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE PILOTOS MILITARES POR EMPRESAS PRIVADAS.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000042-67.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-67.2011.7.10.0010
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Encarregado:
GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO CAVALCANTI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
03/10/2011
Decisão:
EM DECISÃO DE 06.10.11, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ.
Observação:
ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
Partes
Envolvido:
EVANDRO CAVALCANTE NOGUEIRA GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
GUSTAVO DELFINO MELOCABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000038-30.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-30.2011.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Encarregado:
PAULO RIBEIRO ARRUDA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 09.11.11, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, COM BASE NO ART. 146 DO CPPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR O FEITO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ.
Observação:
ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Partes
Envolvido:
A. A. D. M.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-55.2014.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-55.2014.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CARLOS MIRANDA DE CASTRO DAVID ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
09/05/2014 a 09/05/2014
Decisão:
DECISÃO DE 25.08.2014: "ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, NOS TERMOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR". PROVIDÊNCIAS DE PRAXE PELA SECRETARIA.
Partes
Envolvido:
O. M. D. S. N.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000037-06.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-06.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª CIA GDA
Encarregado:
JEFFERSON ANDRADE LIMA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
16/02/2015
Partes
Envolvido:
J. W. C. Z. CABO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
LEONARDO DA SILVA PONTESCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000050-73.2013.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-73.2013.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DE FORTALEZA
Encarregado:
RODRIGO ALVES DE NOVAES ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
24/07/2013
Decisão:
EM DECISÃO DE 19.12.2014, O MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JMU, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL COMUM - "LUGAR DA INFRAÇÃO".
Observação:
FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS
Partes
Envolvido:
A. C. O. D. N.
G. M. T. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 30/05
Capa do Processo
Número do Feito:
30/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Encarregado:
JONAS NOGUEIRA DE SOUSA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
08/04/2005 a 08/04/2005
Decisão:
EM 19.08.05, ACOLHENDO O PLEITO MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 146 E 398 DO CPPM, FOI RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E A REMESSA DOS AUTOS À JUST ESTADUAL COMUM PARA APRECIAÇÃO.
Observação:
SEM INDICIADO. AUTOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL/CE, COM O OF. Nº 1082, DE 29.08.05.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 13/05
Capa do Processo
Número do Feito:
13/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MIGUEL JOAQUIM AMARO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
10/06/2003 a 10/06/2003
Decisão:
EM 21.09.05, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM, FOI RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ PARA APRECIAÇÃO.
Observação:
SEM INDICIADO. EM 27.09.05, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS COM O OF. Nº 1175, AO DESEMB DIRETOR DO FORUM CLOVIS BEVILÁQUA, TJE/CE (02 VOMS).

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 57/07
Capa do Processo
Número do Feito:
57/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/8
Encarregado:
MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
06/12/2007 a 06/12/2007
Decisão:
ESTE JUÍZO EM DECISÃO DE 14.03.08, DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ, NA FORMA REQUERIDA PELO MPM ÀS FLS. 118/119, DETERMINANDO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUIZ COMPETENTE.
Observação:
AUTOS REMETIDOS A ESTE JUÍZO PELO OF. Nº 3152/07, DA AUDITORIA DA 8ª CJM/PA, A QUAL DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE IPM, DECLINANDO ESTE JUÍZO PARA TAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 8/09
Capa do Processo
Número do Feito:
8/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
PAULO EDSON FERREIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 28.08.09, DEFERINDO PLEITO MINISTERIAL, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DESTE ESTADO, PARA ONDE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS. OFÍCIO NR 853 DO DIA 09/09/09 DESTA AUDITORIA, INFORMANDO O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR QUE, NO DIA 28/08/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA INCOMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS APURADOS NESTE FEITO, DECLINANDO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DESTE ESTADO A CONTINUIDADE DESSE FEITO.
Observação:
IPM SEM INDICIADO ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA AUTOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ PELO OF. Nº 855, DE 09.09.09

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-10.2009.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-10.2009.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CARLOS HENRIQUE VASQUES RAMOS ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM 04.02.11 FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL.
Observação:
IPM SEM INDICIADO ASSUNTO: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000033-42.2010.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-42.2010.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
MILTON ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRATEÚS - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 12.11.10, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, COMARCA DE CRATEÚS/CE.
Observação:
IPM SEM INDICIADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-25.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-25.2011.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Encarregado:
CÍCERO CRISÓSTOMO NEVES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 03.03.2011, ACOLHENDO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, ESTE JUÍZO RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS APURADOS NO IPM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ, COMARCA DE PARNAÍBA, PARA ONDE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS.
Observação:
ASSUNTO: SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, NA CIDADE DE LUÍS CORREIA-PI.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000027-98.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-98.2011.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ROSEMBERG PEREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Decisão:
ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 12.09.11, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 398 DO CPPM E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.
Observação:
ASSUNTO:FRAUDE EM PREGÃO ELETRÔNICO. IPM SEM INDICIADO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000100-36.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-36.2012.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARÁ
Encarregado:
CLAIRTON CALDAS VIEIRA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
14/10/2012
Decisão:
EM 04/12/12 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM E, COM BASE NO ART. 398 DO CPPM, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ORDINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Observação:
ASSUNTO: SUPOSTO FURTO. IPM SEM INDICIADO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-05.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-05.2012.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
FRANCISCO EDGLÊ CAVALCANTE JÚNIOR ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 13.06.12, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DECLINADA DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ.
Observação:
IPM SEM INDICIADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000047-55.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-55.2012.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
MACSUELD MONTEIRO MATIAS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Decisão:
EM DECISÃO DE 04.07.12, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, COM FULCRO NO ART.398 DO CPPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS. FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PIAUÍ.
Observação:
ASSUNTO: SUICÍDIO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000042-96.2013.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-96.2013.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
MARCUS VINICIUS COELHO CUNHA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRATEÚS - CE
Data do Crime:
08/08/2013
Decisão:
EM 28/10/13 - DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DO JUÍZO.