Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-02.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 17/02/2001
Decisão:
EM 09.06.2004, JUIZ-AUDITOR SUBST DECIDIU REJEITAR A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM; SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
O PRESENTE IPM É ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM/SP (IPM Nº 20/04), ONDE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.\NAUTOS FORAM REMETIDOS AO STM EM 19.07.04, COM O OF. Nº 770, EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPM.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-17.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-17.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
CLAUDIA C. DOS SANTOS QUESADA CORREIA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/01/2002 a 13/01/2002
Decisão:
EM 31.05.04, O JUIZ-AUD DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
IPM ENCAMINHADO PELA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE 16.03.04 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO.\NAUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 604, DE 07.06.04 (01 VOL E 01 APENSO).
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 3308/10 - ATA 12/10.
22/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1756/12 - ATA Nº 06/12.
DECISÃO DE 08/06/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".
32/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 396/14 - ATA Nº 02/14.
DECISÃO DE 30/01/14 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".
42/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/13. AUTOS FINDOS 3085/13.
EM 16/10/13 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
52/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 3187/14, ATA 11/14.
62/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 878/14, ATA 03/14.
72/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 1725/14, ATA 7/14.
12/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2410/12.
32/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2588/12 - ATA Nº 09/12.
DECISÃO DE 12/09/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS".
42/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3268/11 - ATA Nº 12/11.
DECISÃO DE 23/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".
72/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DECISÃO DE 26/11/2014 CONSIDERANDO QUE O STM JÁ TINHA CONSIGNADO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART 195 DO CPM E, AINDA, O TEOR DO HC 119264/14 EM QUE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM (TÃO SOMENTE) PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇAO PUNITIVA ESTATAL (AGORA) COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 150.
82/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2078/14, ATA Nº 08/2014.
92/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1757/12, ATA Nº 06/12.
102/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 07/05/12, AUTOS FINDOS Nº 1299/12, ATA Nº 05/12.
112/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 351/15, ATA 02/15.
12/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS N° 3188/14, ATA 11/14.
42/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/12. AUTOS FINDOS 2739/12.
52/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
72/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
82/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA. O MINISTRO-RELATOR DO HC Nº 2008.01.034520-5/CE DEFERIU LIMINARMENTE A CONCESSÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE, EM 01.07.2008, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
NO DIA 16/02/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O INDULTO CONCEDIDO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 11/03/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 640/09, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO, INCLUÍDA NA ATA 03/09.