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Filtros Aplicados: CJM = 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - CE Situação = ENCERRADO

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-02.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 17/02/2001
Decisão:
EM 09.06.2004, JUIZ-AUDITOR SUBST DECIDIU REJEITAR A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM; SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
O PRESENTE IPM É ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM/SP (IPM Nº 20/04), ONDE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.\NAUTOS FORAM REMETIDOS AO STM EM 19.07.04, COM O OF. Nº 770, EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPM.
Partes
Envolvido:
A. M. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-17.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-17.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
CLAUDIA C. DOS SANTOS QUESADA CORREIA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/01/2002 a 13/01/2002
Decisão:
EM 31.05.04, O JUIZ-AUD DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
IPM ENCAMINHADO PELA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE 16.03.04 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO.\NAUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 604, DE 07.06.04 (01 VOL E 01 APENSO).
Partes
Envolvido:
A. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 304/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 305/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 303/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 3308/10 - ATA 12/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1756/12 - ATA Nº 06/12. DECISÃO DE 08/06/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 396/14 - ATA Nº 02/14. DECISÃO DE 30/01/14 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/13. AUTOS FINDOS 3085/13. EM 16/10/13 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 3187/14, ATA 11/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 878/14, ATA 03/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 1725/14, ATA 7/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2410/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2588/12 - ATA Nº 09/12. DECISÃO DE 12/09/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3268/11 - ATA Nº 12/11. DECISÃO DE 23/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DECISÃO DE 26/11/2014 CONSIDERANDO QUE O STM JÁ TINHA CONSIGNADO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART 195 DO CPM E, AINDA, O TEOR DO HC 119264/14 EM QUE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM (TÃO SOMENTE) PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇAO PUNITIVA ESTATAL (AGORA) COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 150.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2078/14, ATA Nº 08/2014.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1757/12, ATA Nº 06/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 07/05/12, AUTOS FINDOS Nº 1299/12, ATA Nº 05/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 351/15, ATA 02/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS N° 3188/14, ATA 11/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/12. AUTOS FINDOS 2739/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA. O MINISTRO-RELATOR DO HC Nº 2008.01.034520-5/CE DEFERIU LIMINARMENTE A CONCESSÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE, EM 01.07.2008, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO DIA 16/02/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O INDULTO CONCEDIDO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 11/03/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 640/09, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO, INCLUÍDA NA ATA 03/09.