PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-3
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2/97-3
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- JOSE BARROSO FILHO
- Data do Crime:
- 23/07/1997 a 23/07/1997
- Autos Findos:
- 1417/05 (620/05)
- Decisão:
- EM 24.03.04, O CPJ/EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E ABSOLVER FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA GOMES, ANTÔNIO CHARLES ALVES SOARES E ARMÍNIO ARTHUR DE CARVALHO, QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NOS TERMOS DO ART. 439, "E", DO CPPM; CONDENAR ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, C/C ART. 53, § 2°, I, AMBOS DO CPM, E ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, DO CPM. RESOLVEU AINDA O CONSELHO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, RECONHECER AO CONDENADO ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONCEDENDO AOS CONDENADOS: ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUZA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA, O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES LEGAIS.
EM DECISÃO DE 05.05.04, FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, REFERENTE AOS CONDENADOS ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUSA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUSA, LUIS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUSA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUSA, COM BASE NO ART 125, VI E § 1º DO CPM.
- Observação:
- EM 12.06.97 CPJ-EX ACOLHEU ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA PELO MPM, EM FAVOR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PICOS/PI PARA JULGAMENTO DA CONDUTA DE FRANCISCO WILTON LOIOLA DE ARAÚJO.
Partes
- Envolvido:
- A. D. D. M.
- A. F. D. S.

- A. F. M.
- A. C. A. S.
- ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
- A. A. D. C.

- F. D. C. D. S. G.
- F. M. B. D. S.
- F. S. A.

- F. W. L. D. A.
- J. B. S. D. S.
- J. I. F. D. S.
- L. S. A.
- R. B. D. S.
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
A. D. D. M.
A. F. D. S.
A. F. M.
A. C. A. S.
A. A. D. C.
F. D. C. D. S. G.
F. M. B. D. S.
J. B. S. D. S.
J. I. F. D. S.
L. S. A.
R. B. D. S.
-
ANTONIO VALDONIO OLIVEIRA BRITO
F. W. L. D. A.
-
JOSE GOMES SAORES
F. W. L. D. A.
-
MARIO CLETO LIMA MARQUES
F. S. A.
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
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