Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000035-04.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000035-04.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
08/06/2021 16:36:38
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
FRANCISCO MANOEL VIRGINIO DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
PEDRO ERICK BARBOSA RAMOSMARINHEIRO / MARINHA
ROBSON LUAN ALVES DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
WIRLEY KENNERSON DE OLIVEIRA MOREIRAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Representantes
Advogado:
LILIAN FERNANDES SOARES DE SOUZA RIOS
ROBSON LUAN ALVES DOS SANTOS
SUZY CERES E SANTOS FRANCO
FRANCISCO MANOEL VIRGINIO DOS SANTOS
Autoridade delegada:
HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
KAIO TELES DE LIMA
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
RODRIGO FRANCO CAVALCANTE
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
PEDRO ERICK BARBOSA RAMOS
WIRLEY KENNERSON DE OLIVEIRA MOREIRA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
WIRLEY KENNERSON DE OLIVEIRA MOREIRA
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
PEDRO ERICK BARBOSA RAMOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000030-79.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000030-79.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
25/05/2021 14:51:56
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
ANTÔNIO GUSTAVO ARAÚJO GONÇALVES2º SARGENTO / MARINHA
JOSE PAULO SILVA DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
REGINALDO MENDES DE SOUZA JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ADELINO GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Comandante:
MAXWELL DENIGRES
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Procurador:
ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
ANTÔNIO GUSTAVO ARAÚJO GONÇALVES
REGINALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR
JOSE PAULO SILVA DE OLIVEIRA
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
JOSE PAULO SILVA DE OLIVEIRA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
REGINALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
JOSE PAULO SILVA DE OLIVEIRA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000056-12.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-12.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/06/2015 a 02/06/2015
Autos Findos:
3417/16 (1220/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 03.11.2016, O CPJ/MAR, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER JOSÉ MARCELO GALDINO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. G. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/12/2003 a 06/12/2003
Autos Findos:
580/05 (320/05)
Decisão:
EM 22.02.05, O CPJ/MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O RÉU, CONDENANDO-O, NAS PENAS DO ART. 227, § 1º, INC. I, DO CPM, CHEGANDO À PENA DEFINITIVA DE 35 DIAS DE PRISÃO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER EM LIBERDADE E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Partes
Envolvido:
E. E. P. F. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. E. P. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
17/03-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/2003 a 01/02/2003
Autos Findos:
1873/06 (720/06)
Decisão:
JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES FOI CONDENADO EM 02 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO COM SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
F. W. F. D. A. MARINHEIRO / MARINHA
J. E. D. A. M. 2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ALMIR DE FRANÇA
F. W. F. D. A.
J. E. D. A. M.
MARIAYDA PEREIRA FARIA
F. W. F. D. A.
REGINA LUCIA DE PINHO REGO
F. W. F. D. A.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
20/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/08/2003 a 20/08/2003
Autos Findos:
1242/06 (520/06)
Decisão:
EM 25.02.05, O CPJ/MAR RESOLVEU, POR MAIORIA (3 X 2), JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR OS ACUSADOS NAS SANÇÕES DO ART. 302, DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONCEDENDO-LHES O DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER EM LIBERDADE E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, CONSOANTE ART. 84 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, COM O OF. Nº 341, DE 11.03.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
F. R. T. D. S.
J. R. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
F. R. T. D. S.
J. R. B.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-24.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-24.2004.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/03/2004 a 15/03/2004
Autos Findos:
3441/07 (1120/07)
Decisão:
EM 17.08.05, O CPJ/MAR, A UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 240 DO CPM, SUPERADA A TESE DA NULIDADE PROCESSUAL ARGÜIDA PELA DEFESA, À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO CONVERTIDA EM PRISÃO, POR ESTAR PRESO, NÃO TENDO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NÃO SENDO CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS E, TÃO LOGO SEJA CUMPRIDA A PENA DO CRIME DE DESERÇÃO, PASSARÁ A CUMPRIR A PENA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, COM O OF. Nº 1248, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU (02 VOLMS).
Partes
Envolvido:
J. A. I. M. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. A. I. M.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/06/2006 a 10/06/2006
Autos Findos:
2203/07 (720/07)
Decisão:
O CPJ/MAR,EM 12.09.06, DECIDIU, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM A CONCESSÃO DO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
M. B. G.  / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. B. G.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/05-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/05-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/04/2004 a 14/04/2004
Autos Findos:
3472/06 (1220/06)
Decisão:
ESTE JUÍZO EM DESPACHO DE 05.12.06, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,TENDO EM VISTA DECISÃO DO STF, QUE CASSOU O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STM, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
Observação:
EM 31.05.05, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO STM. COM O OF. Nº 703, EM GRAU DE RECURSO DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 154, § ÚNICO, DO CPPM. TENDO EM VISTA DECISÃO DO STF, OS AUTOS ESTÃO SUSPENSOS ATÉ DECISÃO FINAL. EM 16.08.05, O STM REFORMA SENTENÇA E DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO. EM 28.11.06, O STF EXTINGUE O PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. D. C. A. SUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. D. C. A.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2228/05 (920/05)
Decisão:
EM 08.08.05, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. S. ASPIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HUGO DE MENEZES REBOUÇAS
P. R. D. S. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/11/1111
Autos Findos:
1853/05 (720/05)
Decisão:
EM 13.07.04, O CPJ/MAR RESOLVEU, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 311 DO CPM, ISTO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "C", DO CPPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 05.06.02, O CPJ/MAR DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS(4 X 1), RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM NOS TERMOS DO ART. 147 DO CPPM. O MPM INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (APELAÇÃO Nº 2002.01006990-4/CE). AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 958, DE 13.09.04, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ MAIA GUERREIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ MAIA GUERREIRO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/05-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/10/2004 a 14/10/2004
Autos Findos:
2919/05 (1120/05)
Decisão:
EM 15.03.05, O CPJ/MAR RESOLVEU, A UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO MN-RC JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM A APLICAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 189 DO CPM, FIXANDO A PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO, POR FORÇA LEGAL, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) E COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 553, DE 29.04.05 (01 VOLUME), EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/07-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/07-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1427/08 (520/08)
Decisão:
O CPJ/MAR, RESOLVE, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O MN-RC JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, POR MAIORIA DE QUATRO VOTOS A UM, À PENA DE 10(DEZ) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, NEGANDO-LHE O DIREITO AO SURSIS E DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O SENTENCIADO PERMANECER PRESO.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE APELAÇÃO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-13.2005.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-13.2005.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/06/2005 a 12/06/2005
Autos Findos:
689/14 (320/14)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17.12.07, RESOLVE O CPJ/MAR, POR MAIORIA, CONDENAR OS ACUSADOS MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, CLAUDENÍZIO TEIXEIRA DA SILVA E OLÍSIO GONÇALVES DE SOUSA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 6º, INC II E IV, DO CPM, À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM, PELO OF.Nº 501, EM GRAU DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS DEFESAS.
Partes
Envolvido:
C. T. D. S.
M. D. C. F. MARINHEIRO / MARINHA
O. G. D. S.
Representantes
Advogado:
MARIAYDA PEREIRA FARIA
M. D. C. F.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
C. T. D. S.
O. G. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/06-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/07/2005 a 15/07/2005
Autos Findos:
2597/08 (920/08)
Decisão:
EM 21.08.07 O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO EX-MN-(RM2) MÁRCIO DA CRUZ FARIAS DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 343 DO CPM, COM FUND. NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO STM.
Partes
Envolvido:
M. D. C. F. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIAYDA PEREIRA FARIA
M. D. C. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 31/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
31/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1906/09 (720/09)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM SESSÃO DE 09.06.08,À UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO CB-ES FRANCISCO EDILSON DE OLIVEIRA, DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º,DO CPM, COM FUND. NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM, EM RELAÇÃO AO RÉU TER FICADO COM PARTE DOS SALÁRIOS DAS ENFERMEIRAS CONTRATADAS PELA MARINHA DO BRASIL, E COM FUND. NO ART. 439, LETRA "A" DO CPPM, NO TOCANTE AO RÉU TER INCLUÍDO MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS POR SEU FILHO ENTRE AQUELES QUE ERAM FORNECIDOS PELA EAMCE.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM PELO OF. Nº 1106, DE 14.08.08
Partes
Envolvido:
F. E. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. E. D. O.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
28/06-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2267/07 (820/07)
Decisão:
CPJ/MAR, A UNANIMIDADE, JULGANDO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PELO OF. Nº 954/07.
Partes
Envolvido:
J. E. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. E. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/05-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/08/2005 a 28/05/2005
Autos Findos:
287/09 (220/09)
Decisão:
EM 08/08/2006, O CPJ/MAR CONDENA O ACUSADO, POR MAIORIA DE VOTOS, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 209, CAPUT, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
K. M. N. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIAYDA PEREIRA FARIA
K. M. N.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/2003
Autos Findos:
1575/08 (620/08)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13.07.05, O CPJ/MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO, À PENA-BASE E DEFINITIVA DE 02 MESES E 12 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO STM, COM O OF. Nº 1110 (06 VOLUMES), DE 05.09.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WAGNER FRANÇA DE ALCÂNTARAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FRANCISCO WAGNER FRANÇA DE ALCÂNTARA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
18/05-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/07/2005 a 17/07/2005
Autos Findos:
2895/06 (1020/06)
Decisão:
EM 13.09.06 O JUIZ-AUDITOR ABSOLVE O RÉU CONFORME ART. 439 "D" C/C ART. 43 DO CPM.
Partes
Envolvido:
P. C. G. F. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO
P. C. G. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/05-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
129/08 (120/08)
Decisão:
O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE,EM SESSÃO DE 06.12.07, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER TODOS OS ACUSADOS: EDI TORRES, FRANCISCO COSTA, GILSON ROCHA, JOSÉ CAROLINO E ROMILSON DAMASCENO, POR MAIORIA, COM FUND. NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. T. D. S.
F. C. D. S.
G. R. S.
J. C. F. SUBOFICIAL / MARINHA
R. D. S.
Representantes
Advogado:
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
J. C. F.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. T. D. S.
F. C. D. S.
G. R. S.
R. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/01/1991
Observação:
DESAFORADO PARA 2A AUDITORIA DE MARINHA DA 1A CJM, FACE DECISAO DO STM DE 09.05.91, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 341-9. AUTUADO NA 2A AUDMAR COM O NR.522/91-9
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA1º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/07/1993
Autos Findos:
1599/96 (1119/66)
Decisão:
JULGADOS EM 17.10.95, PELO CPJ/MAR E, POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDOS,C/FUND.ART.439LETRA B, DO CPPM,VENCIDOS OS JUIZES PRESIDENTE E AUDITOR QUE,COM RESPEITO AO ACUSADO LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO,DESCAR.A CONDUTA P/TRANSG.DISCIPLINAR.
Observação:
STM, EM 04.06.96, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR LEOMAR A PENA DE 9 MESES E 18 DIAS DE PRISAO, E DECLARA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
F. W. D. M. V. CABO / MARINHA
L. O. D. P. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
F. W. D. M. V.
L. O. D. P.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/05-2
Capa do Processo
Número do Feito:
22/05-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/12/2004 a 08/12/2004
Autos Findos:
3736/07 (1220/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 22.11.06, DECIDE O CPJ/MAR: 1. À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O MN-RC JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 180, § 1º DO CÓDIGO PENAL MILITAR, APLICANDO A PENA, POR MAIORIA DE VOTOS, DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, SEM DIREITO A SURSIS, E COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE. 2. À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O 3ºSG MAX DIAS DA SILVA, DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
M. D. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
M. D. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
8/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2458/05 (1020/05)
Decisão:
EM 09.05.05, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO À PENA DE 01 MÊS DE DETENÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 249 DO CPM, FIXANDO O REGIME ABERTO P/ O CUMPRIMENTO DA PENA, RECONHECENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONCEDENDO O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, COM O OF. Nº 759 (04 VOLUMES), DE 13.06.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
I. A. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
I. A. D. S.
Feitos Relacionados