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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-25.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-25.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2015 a 30/11/2015
Autos Findos:
137/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 09.12.2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2).
Partes
Envolvido:
F. R. D. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/01/2004 a 13/01/2004
Autos Findos:
2874/06 (1020/06)
Observação:
EM 20/09/06, RESOLVE O CPJ/AER, EM APRECIAÇÃO À PRELIMINAR, DECLARAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3S SGS FABIANO NASCIMENTO DOS REIS, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E § 2°, ALÍNEA "A" E § 5°, INCISO I, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. N. D. R.  / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-27.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-27.2016.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/2016 a 02/01/2016
Autos Findos:
1769/17 (620/17)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 01.06.2016, CONDENOU O CIVIL THIAGO FELIPE DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 4º, C/C ART. 30, INC. II, DO CPM, À PENA DE 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E NEGADO A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 84 DO CPM,SENDO ABSOLVIDO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 318 DO CPM.
Partes
Envolvido:
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000044-32.2014.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-32.2014.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/06/2014 a 19/06/2014
Autos Findos:
976/16 (420/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 01.03.16, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
CORREIÇÃO PARCIAL DO APT Nº 64-86.2015.7.10.0010, REF. A APM Nº 44-32.2014.7.10.0010, RECEBIDO NA AUD. COR. EM 18/04/16, AUTUADO COMO AF. Nº 1182/16 E INCLUÍDO NA ATA Nº 04/16. STM EM 19/11/15 - CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA SUSPENDER O CURSO DA AÇÃO PENAL Nº 44-32.2014.7.10.0010, TÃO SOMENTE ATÉ QUE O CPJAER SE PRONUNCIE ACERCA DE SEU PROSSEGUIMENTO. EM 09/09/14 - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 302 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM SESSÃO DE 19.05.2015, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO ACUSADO, CONFORME REQUISITADO PELA DPU DEFERINDO, TAMBÉM, A SUSPENSÃO DA PRESENTE INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 158 DO CPPM, DETERMINANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO IML, NO PRAZO LEGAL DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 1º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. M. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/07/1999 a 30/07/1999
Autos Findos:
549/04 (420/04)
Decisão:
EM 18.03.04, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 303, DE 31.03.2004 (04 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
L. C. M. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
L. C. M. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
11/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/2003 a 23/10/2003
Autos Findos:
226/07 (120/07)
Decisão:
EM 24.06.2004, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 249, § ÚNICO, DO CPM, À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO. RESOLVEU AINDA O CPJ/AER, CONCEDER AO APENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 813, DE 28.07.04, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
ADRIANO DE SOUSA SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADRIANO DE SOUSA SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/03-1
Capa do Processo
Número do Feito:
3/03-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/01/2003 a 09/01/2003
Autos Findos:
2419/06 (820/06)
Decisão:
EM 11.11.03, O CPJ/AER CONDENOU O ACUSADO, POR MAIORIA (4 X 1), À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 02 ANOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM COM OF. Nº 034, DE 14.01.04, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
L. O. R. J. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. O. R. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/09/1998 a 29/09/1998
Autos Findos:
1618/02 (920/02)
Decisão:
EM 06.09.01, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. EM 21.05.02 O STM, POR MAIORIA DE VOTOS, ALTEROU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REF. A JOSÉ ROSIMAR DE SOUSA SANTOS PARA A ALÍNEA "E" DO ART. 439, DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, PELO OF. Nº 1067, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPM, EM REL. AO ACUSADO JOSÉ ROSIMAR DE SOUSA SANTOS (04 VOLUMES). STM, EM 21.05.02, MANTEVE SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. C. J.
F. D. A. S. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. R. D. S. S.
J. A. V. P. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ RODRIGUES XAVIER
J. R. D. S. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. M. D. C. J.
F. D. A. S.
J. A. V. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1778/03 (920/03)
Decisão:
EM 17.10.01, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, FUNDAMENTAN- DO-SE, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
EM 15/08/02 STM REFORMOU A SENTENÇA, CONDENANDO-O À 2 ANOS DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 2 ANOS; INCURSO NO ART 251, CAPUT DO CPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/03-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/01/2003 a 31/01/2003
Autos Findos:
1573/08 (620/08)
Decisão:
EM 31.01.05, RESOLVEU O CPJ/AER, POR MAIORIA (4 X 1), JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU EX-S2 FAGNER SILVA HOLANDA, NAS PENAS DO ART. 240, § 6°, INCISO III, DO CPM A 3 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E, EM FACE DA PRIMARIEDADE, FOI CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NÃO SENDO CONCEDIDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR NÃO ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 339, DE 11.03.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
FAGNER SILVA HOLANDASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
FAGNER SILVA HOLANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/03-7
Capa do Processo
Número do Feito:
13/03-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/07/2002 a 25/07/2002
Autos Findos:
3185/05 (1220/05)
Decisão:
EM 17.11.05, RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AOS RÉUS JOSÉ FRANCELINO SOBRINHO NETO E GEORGE ADRIANO PEREIRA SILVA, COM BASE NO ART. 125, INC. VI, § 5º, INC. I E ART. 129, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Observação:
AUTOS RESTITUÍDOS PELA AUDCOR, PELO OF. Nº 375, DE 19/12/2006. FOI DETERMINADO SEU ARQUIVMENTO POR ESTE JUÍZO, EM 16.01.2006.
Partes
Envolvido:
G. A. P. D. S.
J. F. S. N.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
G. A. P. D. S.
J. F. S. N.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000004-60.2008.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-60.2008.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/04/2008
Autos Findos:
2957/10 (1120/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30.05.08, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO S2 SNE FRANCISCO EDIGLEUSON DE HOLANDA ALVES, NOS TERMOS DO ART. 187 DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA MÍNIMA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM, NÃO SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO O "SURSIS", EM RAZÃO DE VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
F. E. D. H. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. E. D. H. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/06-4
Capa do Processo
Número do Feito:
9/06-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/03/2006 a 24/03/2006
Autos Findos:
788/07 (320/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 18.01.07, O CPJ/AER, POR MAIORIA (4X1), CONDENOU O ACUSADO PELA INFRAÇÃO AO ART. 195, DO CPM, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
11/06-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/12/2005 a 21/12/2005
Autos Findos:
3626/07 (1220/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17.01.07, RESOLVE O CPJ/AER, POR QUATRO VOTOS A UM, ABSOLVER O S2 SSG JOSÉ ALCI LACERDA SOMBRA FILHO QUANTO À CAPITULAÇÃO DO ART. 248 DO CPM E CONDENAR O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 TAMBÉM DO CPM, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS, COM DIREITO AO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS E APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALCI LACERDA SOMBRA FILHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
JOSÉ ALCI LACERDA SOMBRA FILHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/07-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/07-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/10/2006
Autos Findos:
3089/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29.09.08, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO 1S ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA, DO CRIME DO ART. 215 DO CPM, COM FUND. NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. C. A. D. O. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
A. C. A. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/07/2006 a 30/07/2006
Autos Findos:
2435/07 (820/07)
Decisão:
O CPJ/AER, POR QUATRO VOTOS A UM, CONDENOU O ACUSADO EX S2 SAD DANILO LIMA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PELO OF. N° 1016/07.
Partes
Envolvido:
D. L. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ARNÓBIO GOMES NETO
D. L. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-69.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-69.2004.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/2004
Autos Findos:
1071/10 (520/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13.11.08, O CPJ/AER, POR MAIORIA (3X2), ABSOLVEU O ACUSADO FRANCISCO KLENILTON FREIRE DA SILVA DA PRÁTICA DO ART. 251 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO E.STM, PELO OF. Nº 105, DE 03.02.09, EM GRAU DE APELAÇÃO DO MPM.
Partes
Envolvido:
F. K. F. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. K. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
33/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/05/2007
Autos Findos:
3583/08 (1220/08)
Decisão:
O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, EM 11/11/08, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "A" E "C", DO CPPM.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS DO IPM 25/07 ENCAMINHADA PELO OF. Nº 1512, À AUD. DE CORREIÇÃO, TENDO EM VISTA ARQUIVAMENTO PARCIAL, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM, NO QUE CONCERNE ÀS CONDUTAS DO S2 FAUSTO E DO S2 TIAGO DE DEIXAREM O QUARTEL SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR, NO DIA 16.05.07. AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PELO OF. Nº 1608/08.
Partes
Envolvido:
T. D. L. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
T. D. L. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/05-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/05-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/06/2004 a 28/06/2004
Autos Findos:
2176/09 (720/09)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27.03.2007, DECIDIU ABSOLVER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, OS ACUSADOS: S1 SGS RENATO MENDES ALENCAR, S1 SGS MARCOS AURÉLIO DA COSTA GOMES, E OS EX-S2 ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTA, ANTONIO ILEMAR NUNES DOS SANTOS, FELIPE JARDIM BORGES DA SILVA, NEWTON ALVES DO NASCIMENTO NETO, DAVID DE OLIVEIRA CASTRO, CHARLES COSTA DAMASCENO, ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSA, PAULO CÉSAR ALVES SILVA E CRISTÓVÃO DA SILVA ARAÚJO, TODOS COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEAS "A", "C" E "E", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM EM GRAU DE RECURSO DO MPM, PELO OF. Nº 1141, DE 30.08.07.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ILEMAR NUNES DOS SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
CHARLES COSTA DAMASCENOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
CRISTOVÃO DA SILVA ARAÚJOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
DAVID DE OLIVEIRA CASTROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
FELIPE JARDIM BORGES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MARCOS AURÉLIO DA COSTA GOMESSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
NEWTON ALVES DO NASCIMENTO NETOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
PAULO CÉSAR ALVES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
RENATO MENDES ALENCARSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR
MARCOS AURÉLIO DA COSTA GOMES
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CRISTOVÃO DA SILVA ARAÚJO
DAVID DE OLIVEIRA CASTRO
FELIPE JARDIM BORGES DA SILVA
NEWTON ALVES DO NASCIMENTO NETO
PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA
ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
ANTONIO ILEMAR NUNES DOS SANTOS
CHARLES COSTA DAMASCENO
RENATO MENDES ALENCAR
ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/06-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/05/2005 a 18/05/2005
Autos Findos:
1791/07 (620/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 22.05.07, DECIDE O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CB BCO CELSO TEIXEIRA DA SILVA, DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 343 DO CPM, O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. T. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. T. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/09/2006
Autos Findos:
3287/09 (1120/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.04.08, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O AC. KLIVEN BANDEIRA BARROS DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO AO BENEFÍCIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS, E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM, PELO OF. Nº 837,EM GRAU DE RECURSO DO MPM E DEFESA.
Partes
Envolvido:
K. B. B. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
HUGO DE MENEZES REBOUÇAS
K. B. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
19/04-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/10/2004 a 18/10/2004
Autos Findos:
3024/07 (1020/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05.05.2005, O CPJ/AER, POR MAIORIA (3 X 2), JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 202 DO CPM, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA, COM O OF. Nº 795, DE 21.06.05 (02 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
F. D. A. S. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO JACINTO DA SILVA
F. D. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/05-6
Capa do Processo
Número do Feito:
21/05-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/05/2005
Autos Findos:
38/07 (120/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29.11.06, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO DEMILSON GOES FIGUEIREDO, DA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 311, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUD COREIÇÃO, PELO OF. Nº 1509, DE 12.12.06.
Partes
Envolvido:
D. G. F.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. G. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
24/05-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/06/2005 a 24/06/2005
Autos Findos:
676/07 (220/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.01.07, O CPJ/AER DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS S2 SSG FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA E S2 SSG MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO, COM BASE NO ART. 439, "A", DO CPPM.
Observação:
EM 09.11.05, FOI ENCAMINHADO CÓPIAS DO APF/IPM 24/05, ATUALMENTE PROC. 24/05-5, COM O OF. Nº 1360/05, À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM REL. AO S2 DANIEL RÊGO DE ARAÚJO.
Partes
Envolvido:
F. J. C. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. F. D. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
F. J. C. D. S.
M. F. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
15/04-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/02/2004 a 26/02/2004
Autos Findos:
2249/05 (920/05)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10.08.05, O CPJ/AER DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 1080 (02 VOLMS), DE 29.08.05.
Partes
Envolvido:
J. B. D. S. F. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. B. D. S. F.
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