Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: CJM = 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - CE Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA

1 - 11 de 11
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000010-38.2006.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-38.2006.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
353/16 (220/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 11.12.07, O CEJ/AER, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO CAP JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 251 DO CPM, COM SUPEDÂNEO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/06/2005
Autos Findos:
69/07 (120/07)
Decisão:
STM, JULGANDO HABEAS CORPUS, POR MAIORIA, DETERMINA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Observação:
O PRESENTE PROCESSSO NÃO TEVE ORIGEM DE IPM, MAS DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR. AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO DO TRANCAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-53.2006.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-53.2006.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/06/2006 a 18/06/2006
Autos Findos:
99/11 (120/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 20.09.07, O CPJ/AER, ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE, O ACUSADO EX-S2 SSG RAIMUNDO NONATO MAIA JÚNIOR, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA 'B' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. N. M. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. N. M. J.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
STM, EM 21.03.00, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 15/99-4 PARA A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Partes
Envolvido:
MARCOS OSCAR SALOMAO FERREIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
MARCOS OSCAR SALOMAO FERREIRA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1991 a 01/01/1992
Autos Findos:
1914/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ-AER, EM 19.04.94, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439,"B","E", CPPM.
Observação:
STM, EM 04.10.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. M. P.
C. E. F. V. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. R. A. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
F. A. D. S. CABO / AERONÁUTICA
F. D. A. A. V.
G. A. L. S.
J. J. M. D. S. CABO / AERONÁUTICA
J. P. D. S. N. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. N. R. J.
M. D. A. B.
O. G. D. N. CABO / AERONÁUTICA
V. C. N. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
W. B. D. O. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
A. M. P.
C. E. F. V.
C. R. A. F.
F. A. D. S.
F. D. A. A. V.
G. A. L. S.
J. J. M. D. S.
J. P. D. S. N.
M. N. R. J.
M. D. A. B.
O. G. D. N.
W. B. D. O.
JOSE CLAUDIO MEDINA
V. C. N.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
30/06/2003 a 17/11/2003
Decisão:
STM EM 24/08/04 - DEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 7ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR.
Observação:
EM 02.07.04 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, COM OF. Nº 711, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE DESAFORMANETO DESTE FEITO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLESMAJOR / AERONÁUTICA
HELANO MARINHO LOPESMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES
HELANO MARINHO LOPES
GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/01/1995
Autos Findos:
191/99 (219/99)
Decisão:
CEJ/AER, EM DECISAO DE 29.11.96, A UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU CONDICONALMENTE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DA LEI N. 9.099/95. EM DECISAO DE 13.01.99, ESTE JUIZO ACOLHENDO PARECER DO MPM, EXTINGUIU A PUNIBI-LIDADE DO MILITAR EM APRECO, COM BASE NO ART 92 DA LEI NR 9.099/95, C/C O ART. 615 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. T. D. C. J. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
T. T. D. C. J.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
10/99-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1795/01 (1020/01)
Decisão:
CEJ-AER, EM 08.11.00, RESOLVE, QUANTO À ACUSADA 1ª TEN BRASILIANA: ABSOLVER POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2) DO CRIME DE INJÚRIA, ART. 216 DO CPM (1ª CONDUTA), COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM; DO MESMO CRIME (2ª CONDUTA), ABSOLVER A UNANIMIDADE, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "A" DO CPPM E DO CRIME DE AMEAÇA, ART. 223 CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "C" DO CPPM. QUANTO À ACUSADA 2S MÁRCIA: ABSOLVER POR UNANIMIDADE, DO CRIME DE DESRESPEITO A SUPERIOR (AS DUAS CONDUTAS), ART. 160 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 26.04.01, MANTEVE A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
B. B. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
M. A. A. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
B. B. P.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. A. A. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-16.2006.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-16.2006.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1771/17 (620/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30.09.08, DECIDE O CEJ/AER, POR MAIORIA, JULGAR, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CAP CAPELÃO AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART.303 DO CPM, CONCEDENDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA; E, À UNANIMIDADE, VOTAR PELA ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 319, TAMBÉM DO CPM. EM 23/05/2017, TRANSITOU EM JULGADO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 814.245, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO E. STM, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELO MPM E DEFESA, PELO OF. Nº 1558/08, DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
MARCELO HOLANDA LUZ
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/06-7
Capa do Processo
Número do Feito:
17/06-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/06/2006
Autos Findos:
93/09 (120/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 05.12.08, RESOLVE O CEJ/AER, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO CAP AV ERIC FERREIRA BRAGA DA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 160 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO AO BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM DECISÃO DE 17.12.08, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO CAP ERIC FERREIRA BRAGA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EX VI DO ART. 123,IV, C/C ART.125,§ 1º E INC VII, TUDO CO CPM.
Partes
Envolvido:
E. F. B. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO
E. F. B.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-54.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-54.2004.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/09/2004
Autos Findos:
1384/10 (520/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 07.08.08, RESOLVE O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO CAP CAPELÃO AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO DA ACUSAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 205, § 2º, INCISO IV (DUAS VEZES), COMBINADO COM O ARTIGO 79, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR."
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, PELO OF. Nº 1300, DE 25.09.08, EM GRAU DE APELAÇÃO DO MPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Feitos Relacionados