Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - CE Conselho = CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO

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INSUBMISSÃO Nº 502/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1334/93 (619/93)
Decisão:
O CJU DO 24. BC, EM 11.09.91, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NA SANCAO PENAL DO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM EM 05.03.92, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELAS PARTES,ANULANDO O PROCESSO, SEM RENOVACAO
Partes
Envolvido:
E. P.
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
E. P.

INSUBMISSÃO Nº 503/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/1984
Autos Findos:
1338/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 03(TRES) MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NOART. 183 DO CPM. EM 26.06.1990.
Partes
Envolvido:
W. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
W. S. G.

INSUBMISSÃO Nº 504/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/90-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/07/1984
Autos Findos:
1299/90 (819/90)
Decisão:
O CJU/23 BATALHAO DE CACADORES, DECLAROU ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO DE ACORDO COM ARTIGO 464 DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. E. D. O.

INSUBMISSÃO Nº 505/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/07/1983
Autos Findos:
481/91 (219/91)
Decisão:
O CJU/24, BC. SAO LUIS-MA, POR DECISA DE 25.07.90, CONSIDEROU O REU ISENTO DOPROCESSO E DA INCLUSAO, E EM CONSEQUENCIA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
C. P. D. C.