Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: CJM = 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - CE Classe = PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL

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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 304/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 305/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 303/15, ATA 1/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
845/17 (320/17)
Observação:
EM 08.10.2013 STM CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO ART. 223, PAR. ÚNICO, DO CPM, À PENA DE 2 MESES DE DETENÇÃO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS. EM 27.11.2013 STM NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 11.09.2014 STM REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO, DE 21/2/2017, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO SENTENCIADO, COM BASE NO ART. 87 DO CPM E 615 DO CPPM. AF. EXEC. SENT. Nº 845/17 - ATA Nº 03/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 3308/10 - ATA 12/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1756/12 - ATA Nº 06/12. DECISÃO DE 08/06/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 396/14 - ATA Nº 02/14. DECISÃO DE 30/01/14 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/13. AUTOS FINDOS 3085/13. EM 16/10/13 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 3187/14, ATA 11/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 878/14, ATA 03/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 1725/14, ATA 7/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2410/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2355/15, ATA Nº 8/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2588/12 - ATA Nº 09/12. DECISÃO DE 12/09/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3268/11 - ATA Nº 12/11. DECISÃO DE 23/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3150/16 (1120/16)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DECISÃO DE 26/11/2014 CONSIDERANDO QUE O STM JÁ TINHA CONSIGNADO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART 195 DO CPM E, AINDA, O TEOR DO HC 119264/14 EM QUE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM (TÃO SOMENTE) PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇAO PUNITIVA ESTATAL (AGORA) COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 150.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3149/16 (1120/16)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2078/14, ATA Nº 08/2014.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1757/12, ATA Nº 06/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 07/05/12, AUTOS FINDOS Nº 1299/12, ATA Nº 05/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 351/15, ATA 02/15.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS N° 3188/14, ATA 11/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO