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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-25.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-25.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2015 a 30/11/2015
Autos Findos:
137/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 09.12.2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2).
Partes
Envolvido:
F. R. D. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/01/2004 a 13/01/2004
Autos Findos:
2874/06 (1020/06)
Observação:
EM 20/09/06, RESOLVE O CPJ/AER, EM APRECIAÇÃO À PRELIMINAR, DECLARAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3S SGS FABIANO NASCIMENTO DOS REIS, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E § 2°, ALÍNEA "A" E § 5°, INCISO I, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. N. D. R.  / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-07.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-07.2011.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/07/2011
Autos Findos:
691/14 (320/14)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13.08.2013, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM E CONDENOU O ACUSADO WAGNER ANDRÉ MARTINS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 210 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 2 MESES DE DETENÇAO COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO
Partes
Envolvido:
W. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000056-12.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-12.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/06/2015 a 02/06/2015
Autos Findos:
3417/16 (1220/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 03.11.2016, O CPJ/MAR, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER JOSÉ MARCELO GALDINO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. G. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000084-77.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-77.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/10/2015 a 04/10/2015
Autos Findos:
2762/17 (920/17)
Decisão:
O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO SD PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CPM, A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, REGIME INICIAL ABERTO E COM DIREITO AO SURSIS POR 02 ANOS.
Observação:
EXPEDIENTE REF. AO ARQUIVAMENTO PARCIAL, COM RELAÇÃO À PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO, RECEBIDO NA AUD. COR. EM 05/05/2016, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS N° 1438/16, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. \NEM DECISÃO DE 18.04.2016 FOI RECEBIDA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 240. EM DECISÃO DE IGUAL DATA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO NO QUE TANGE AO ARTIGO 195\N\NO CPJ/EX, EM DECISÃO DE 09.06.2016 DETERMINOU A REUNIÃO A ESTE FEITO O APM N° 11-71.2016.
Partes
Envolvido:
PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-77.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-77.2012.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/2012 a 14/05/2012
Autos Findos:
661/16 (320/16)
Decisão:
EM 28/04/2015, O CPJ PARA O EXÉRCITO JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O 3º SGT JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. A PENA DEFINITIVA IMPOSTA FOI DE 40 (QUARENTA) DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO ART. 59 DO CPM. É CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PERÍODO DE 02 ANOS.
Observação:
ASSUNTO: AMEAÇA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO LASSERRE
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-27.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-27.2016.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/2016 a 02/01/2016
Autos Findos:
1769/17 (620/17)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 01.06.2016, CONDENOU O CIVIL THIAGO FELIPE DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 4º, C/C ART. 30, INC. II, DO CPM, À PENA DE 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E NEGADO A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 84 DO CPM,SENDO ABSOLVIDO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 318 DO CPM.
Partes
Envolvido:
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000044-32.2014.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-32.2014.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/06/2014 a 19/06/2014
Autos Findos:
976/16 (420/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 01.03.16, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
CORREIÇÃO PARCIAL DO APT Nº 64-86.2015.7.10.0010, REF. A APM Nº 44-32.2014.7.10.0010, RECEBIDO NA AUD. COR. EM 18/04/16, AUTUADO COMO AF. Nº 1182/16 E INCLUÍDO NA ATA Nº 04/16. STM EM 19/11/15 - CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA SUSPENDER O CURSO DA AÇÃO PENAL Nº 44-32.2014.7.10.0010, TÃO SOMENTE ATÉ QUE O CPJAER SE PRONUNCIE ACERCA DE SEU PROSSEGUIMENTO. EM 09/09/14 - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 302 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM SESSÃO DE 19.05.2015, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO ACUSADO, CONFORME REQUISITADO PELA DPU DEFERINDO, TAMBÉM, A SUSPENSÃO DA PRESENTE INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 158 DO CPPM, DETERMINANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO IML, NO PRAZO LEGAL DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 1º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. M. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
2/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1997 a 23/07/1997
Autos Findos:
1417/05 (620/05)
Decisão:
EM 24.03.04, O CPJ/EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E ABSOLVER FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA GOMES, ANTÔNIO CHARLES ALVES SOARES E ARMÍNIO ARTHUR DE CARVALHO, QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NOS TERMOS DO ART. 439, "E", DO CPPM; CONDENAR ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, C/C ART. 53, § 2°, I, AMBOS DO CPM, E ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, DO CPM. RESOLVEU AINDA O CONSELHO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, RECONHECER AO CONDENADO ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONCEDENDO AOS CONDENADOS: ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUZA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA, O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES LEGAIS. EM DECISÃO DE 05.05.04, FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, REFERENTE AOS CONDENADOS ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUSA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUSA, LUIS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUSA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUSA, COM BASE NO ART 125, VI E § 1º DO CPM.
Observação:
EM 12.06.97 CPJ-EX ACOLHEU ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA PELO MPM, EM FAVOR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PICOS/PI PARA JULGAMENTO DA CONDUTA DE FRANCISCO WILTON LOIOLA DE ARAÚJO.
Partes
Envolvido:
A. D. D. M.
A. F. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
A. F. M.
A. C. A. S.
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
A. A. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
F. D. C. D. S. G.
F. M. B. D. S.
F. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
F. W. L. D. A.
J. B. S. D. S.
J. I. F. D. S.
L. S. A.
R. B. D. S.
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
A. D. D. M.
A. F. D. S.
A. F. M.
A. C. A. S.
A. A. D. C.
F. D. C. D. S. G.
F. M. B. D. S.
J. B. S. D. S.
J. I. F. D. S.
L. S. A.
R. B. D. S.
ANTONIO VALDONIO OLIVEIRA BRITO
F. W. L. D. A.
JOSE GOMES SAORES
F. W. L. D. A.
MARIO CLETO LIMA MARQUES
F. S. A.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/07/1999 a 30/07/1999
Autos Findos:
549/04 (420/04)
Decisão:
EM 18.03.04, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 303, DE 31.03.2004 (04 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
L. C. M. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
L. C. M. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
11/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/2003 a 23/10/2003
Autos Findos:
226/07 (120/07)
Decisão:
EM 24.06.2004, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 249, § ÚNICO, DO CPM, À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO. RESOLVEU AINDA O CPJ/AER, CONCEDER AO APENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 813, DE 28.07.04, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
ADRIANO DE SOUSA SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADRIANO DE SOUSA SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/05/2000 a 31/01/2002
Autos Findos:
424/04 (320/04)
Decisão:
EM 27.02.2004, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU A ACUSADA DA PRÁTICA DO CRIME DO ART 251 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, "B", DO CPPM, C/C ART 36 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. D. S.
Representantes
Advogado:
JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE
M. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
23/03-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/07/2003 a 13/07/2003
Autos Findos:
425/04 (320/04)
Decisão:
EM 26.02.2004, O CPJ/EX, ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 251, DE 11.03.2004 (01 VOL.)
Partes
Envolvido:
J. A. M. D. S. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. A. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/06/2002 a 08/06/2002
Autos Findos:
2999/06 (1020/06)
Decisão:
EM 03.03.04 O CPJ/EX RESOLVEU, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO QUANTO À PRÁTICA DO FATO DEFINIDO COMO CRIME DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM, E CONDENÁ-LO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO PELO COMETIMENTO DO FATO DEFINIDO NO ART. 195 DO CPM, PENA ESTA CONVERTIDA EM PRISÃO, CONFORME ART. 59 DO CPM, RECONHECENDO AO CONDENADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS.
Observação:
EM 22.07.04, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, PELO OF. Nº 796, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (03 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
C. E. A. D. O. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. E. A. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/03-7
Capa do Processo
Número do Feito:
7/03-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/08/2002 a 26/08/2002
Autos Findos:
808/06 (320/06)
Decisão:
EM 15.02.05, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PENAL RELATIVAMENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 180, § 1º, DO CPM, CONDENANDO O ACUSADO À PENA DE 02 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E SURSIS. O CPJ, AINDA, POR MAIORIA (4X1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, NO QUE SE REFERE ART. 309 DO CPM, ABSOLVENDO O ACUSADO, NA FORMA DO ART. 439, "A", DO CPPM.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA, COM O OF. Nº 494, DE 18.04.2005.
Partes
Envolvido:
FÁBIO PASSOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FÁBIO PASSOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/03-1
Capa do Processo
Número do Feito:
3/03-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/01/2003 a 09/01/2003
Autos Findos:
2419/06 (820/06)
Decisão:
EM 11.11.03, O CPJ/AER CONDENOU O ACUSADO, POR MAIORIA (4 X 1), À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 02 ANOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM COM OF. Nº 034, DE 14.01.04, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
L. O. R. J. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. O. R. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1161/03 (520/03)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30.04.01, O CPJ/EX (2º TRIM/01) JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, À UNANIMIDADE, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DO MPM, PELO OF. Nº 619, DE 21.06.01 (03 VOLUMES). EM SESSÃO DE 07.03.02, STM DEU PROVIMENTO APELO MPM REFORMANDO SENTENÇA E CONDENANDO O ACUSADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 02 ANOS. STM, EM 26/11/02, MANTEVE O ACÓRDÃO. PROCESSO EM EXECUÇÃO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/09/1998 a 29/09/1998
Autos Findos:
1618/02 (920/02)
Decisão:
EM 06.09.01, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. EM 21.05.02 O STM, POR MAIORIA DE VOTOS, ALTEROU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REF. A JOSÉ ROSIMAR DE SOUSA SANTOS PARA A ALÍNEA "E" DO ART. 439, DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, PELO OF. Nº 1067, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPM, EM REL. AO ACUSADO JOSÉ ROSIMAR DE SOUSA SANTOS (04 VOLUMES). STM, EM 21.05.02, MANTEVE SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. C. J.
F. D. A. S. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. R. D. S. S.
J. A. V. P. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ RODRIGUES XAVIER
J. R. D. S. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. M. D. C. J.
F. D. A. S.
J. A. V. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/07/2001
Autos Findos:
2543/06 (920/06)
Decisão:
EM 21.08.06 CONDENA A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
DECLINATÓRIA FORI 8ª CJM.
Partes
Envolvido:
F. A. D. S.
Representantes
Advogado:
ISMAEL PEDROSA MACHADO
F. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/12/2003 a 06/12/2003
Autos Findos:
580/05 (320/05)
Decisão:
EM 22.02.05, O CPJ/MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O RÉU, CONDENANDO-O, NAS PENAS DO ART. 227, § 1º, INC. I, DO CPM, CHEGANDO À PENA DEFINITIVA DE 35 DIAS DE PRISÃO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER EM LIBERDADE E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Partes
Envolvido:
E. E. P. F. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. E. P. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
17/03-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/2003 a 01/02/2003
Autos Findos:
1873/06 (720/06)
Decisão:
JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES FOI CONDENADO EM 02 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO COM SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
F. W. F. D. A. MARINHEIRO / MARINHA
J. E. D. A. M. 2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ALMIR DE FRANÇA
F. W. F. D. A.
J. E. D. A. M.
MARIAYDA PEREIRA FARIA
F. W. F. D. A.
REGINA LUCIA DE PINHO REGO
F. W. F. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1778/03 (920/03)
Decisão:
EM 17.10.01, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, FUNDAMENTAN- DO-SE, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
EM 15/08/02 STM REFORMOU A SENTENÇA, CONDENANDO-O À 2 ANOS DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 2 ANOS; INCURSO NO ART 251, CAPUT DO CPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 502/04-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/05/2004 a 09/05/2004
Autos Findos:
489/06 (220/06)
Decisão:
EM SESSÃO DE 01.02.05, O CPJ/EX ABSOLVEU O RÉU, POR MAIORIA (3 X 2), DAS PENAS DO ART. 187, C/C O ART. 189, I, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 337 (01 VOL.), DE 11.03.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPM.
Partes
Envolvido:
M. R. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. R. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/03-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/01/2003 a 31/01/2003
Autos Findos:
1573/08 (620/08)
Decisão:
EM 31.01.05, RESOLVEU O CPJ/AER, POR MAIORIA (4 X 1), JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU EX-S2 FAGNER SILVA HOLANDA, NAS PENAS DO ART. 240, § 6°, INCISO III, DO CPM A 3 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E, EM FACE DA PRIMARIEDADE, FOI CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NÃO SENDO CONCEDIDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR NÃO ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 339, DE 11.03.05, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
FAGNER SILVA HOLANDASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
FAGNER SILVA HOLANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
16/03-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/07/2003 a 13/07/2003
Autos Findos:
1743/07 (620/07)
Decisão:
EM 01.03.05, O CPJ/EX DECIDIU À UNANIMIDADE DE VOTOS: 1- CONDENAR OS ACUSADOS, CB EX FRANCISCO HÉLIO DA SILVA DIAS E CB EX JOSÉ ADRIANO MOREIRA DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 195 DO CPM, APLICANDO, POR MAIORIA, A PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COM A CONCESSÃO DE SURSIS POR DOIS ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; 2- ABSOLVER OS ACUSADOS, POR UNANIMIDADE, DO CRIME DO ART. 202 DO CPM, COM FUNDAMENTO, POR MAIORIA, NO ARTIGO 439, ALÍNEA "C" DO CPPM; 3- ABSOLVER OS ACUSADOS, POR UNANIMIDADE, DO CRIME DO ART. 241 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS DEFESAS, COM O OF. Nº 500, DE 19.04.05 (03 VOLMS.)
Partes
Envolvido:
F. H. D. S. D. CABO / EXÉRCITO
J. A. M. D. S. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS
J. A. M. D. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
F. H. D. S. D.
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