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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/99
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESTACAO NAVAL DO RIO NEGRO
Encarregado:
LUIZ ALBERTO DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
EM 19/02/99, ESTE JUIZO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A AUD. DA 11 CJM, PARA QUE, LA, POSSA O MPM COM ATRIBUICAO SE MANIFESTAR.
Partes
Envolvido:
A. G. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14/03
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
SADON PEREIRA PINTO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DE 21/02/03 ACOLHEU PROMOÇÃO DO MPM E DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE P/ CONHECER DO FEITO, C/ FULCRO NO ART 146 DO CPPM,E DETERMINOU A REMESSA DESTE À 3ª AUD 1ª CJM, ENTENDENDO HAVER PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
A. O. V. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
A. C. C. CABO / EXÉRCITO
A. D. N. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
C. M. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
D. D. S. F. MAJOR / EXÉRCITO
I. L. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
J. A. P. CABO / EXÉRCITO
J. V. J. D. V. SOLDADO / EXÉRCITO
L. B. SOLDADO / EXÉRCITO
N. C. O. P. 1º TENENTE / EXÉRCITO
P. E. D. S. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 134/07
Capa do Processo
Número do Feito:
134/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ARISTONE LEAL MOURA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
20/08/2007
Decisão:
EM DECISÃO DE 30/11/2007, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM FAVOR DA 2ª CJM, COM BASE NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
FATO: APURAR FALECIMENTO DO SD FELIPE NUNES
Partes
Vítima:
FELIPE NUNES DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/97
Capa do Processo
Número do Feito:
19/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
26 BATALHAO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Encarregado:
ANDRE LUIS NOVAES MIRANDA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR POR DESPACHO DE 27-05-97, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPMDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 6A. AUDITORIA, QUE SE ACHA PREVENTA, ART. 94,DOCPPM..
Partes
Envolvido:
N. V. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 319/92
Capa do Processo
Número do Feito:
319/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CEP E FORTE DUQUE DE CAXIAS
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/02/1992
Partes
Envolvido:
D. I. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-77.2001.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-77.2001.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
WASHINGTON LUIZ FRANCA DA COSTA PINTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/09/2000
Decisão:
JUIZ-AUDITOR EM EM 23/03/2001, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE AUTOS À 2ª AUD./1ª CJM, C/ OF.Nº 306/01.
Observação:
AUTOS ORIUNDO DA 2ª AUDITORIA/ 1ª CJM, PROTOCOLADO EM 23/02/2001.
Partes
Vítima:
ALAN JOSE DE OLIVEIRA FERREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/02
Capa do Processo
Número do Feito:
17/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
21º BATALHÃO LOGÍSITICO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
J. M. S. CABO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 47/02
Capa do Processo
Número do Feito:
47/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO MILITAR DO LESTE
Encarregado:
NILO PAULO MOREIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
F. M. A. F. D. S.
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 14/03
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO R/J
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
D. C. D. N. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 110/02
Capa do Processo
Número do Feito:
110/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMPANHIA DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 30/06/03 O EXMO SR JUIZ AUDITOR JULGOU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ARNALDO LOREDO DA SILVA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 57/02
Capa do Processo
Número do Feito:
57/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8º GA COS M
Encarregado:
VALMOR FALKENBERG BOELHOUWER JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NITERÓI - RJ
Observação:
IPM DESAFORADO DA 1ª AUDITORIA DA 1ªCJM, ONDE FOI REGISTRADO COMO IPM Nº 57/02
Partes
Envolvido:
M. C. D. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/07
Capa do Processo
Número do Feito:
4/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAE
Encarregado:
SERGIO DE SOUZA MELO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MACAE - RJ
Decisão:
EM 19/03/07, O EXMº SR. DR. JUIZ-AUDITOR DEFERIU A JUNÇÃO DOS AUTOS (IPM 016/07 E 04/07) POR DECISÃO DE 18-04-07, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR SUBSTITUTO, ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DESSA CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 98 E 102, AMBOS DO CPPM.
Observação:
INDÍCIOS DE INFRAÇÃO PENAL PRATICADO PELOS INDICIADOS, EM FUNÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INVERÍDICOS NO SISTEMA DE CONTROLE DE AQUAVIÁRIO E POSSE DE DOCUMENTOS FALSOS.
Partes
Envolvido:
D. D. A. D. A.
L. C. L. D. S.
MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA FONSECACABO / MARINHA
P. A. D. S.  / MARINHA
R. A. D. L.
V. H. R. C.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000088-08.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-08.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8° VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM EM 01 VOLUME E 1 ANEXO EM 04 VOLUMES
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
13/05/1999
Decisão:
CEJ, EM 16.08.00, DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª/1ª CJM, AUDITORIA SORTEADA POR ACASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO, A PEDIDO DO MPM E QUE OFERECEU A DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
SALVADOR VILLARDOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000051-28.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2013.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPOSITO DE AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
CAROLINA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
31/01/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 17.05.13, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA QUE SEJA ANEXADO AO APF Nº 0000040-87.2013.7.01.0201.
Observação:
ASSUNTO: USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
Partes
Envolvido:
V. D. M. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000117-44.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-44.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
Encarregado:
MOACYR GONÇALVES MEIRELLES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/10/2001
Decisão:
DECISÃO DATADA DE 25/03/14 - FLS.1348/1355: "(...) PELO EXPOSTO, E EM DECORRÊNCIA DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO (0804847-96.2007.4.02.5101 / 2007.5101804847-3), AO QUAL O PRESENTE DEVE SER COERENTE, DESCLASSIFICO A CONDUTA PARA AQUELA CAPITULADA NO ARTIGO 309 DO CPM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO ATIVA, E, EM DECORRÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. SE NÃO HOUVER RECURSO PELAS PARTES, PROCEDA-SE A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR (...)" EM 24.09.2014, O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. IPM 46-80.2002.7.01.0201 - ARQUIVADO EM 22.02.2018 PELA JUÍZA AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ªVARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA MILITAR - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM RAZÃO DE CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 309 DO CPM.\NINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM DECISÃO DE 24.09.2014 E REMETIDO PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ONDE FOI RECEBIDO EM 22.10.2014, PASSANDO A TRAMITAR SOB O Nº 46-80.2002.7.01.0201.
Partes
Envolvido:
A. C. G. L.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000033-43.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-43.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
20/09/2012
Decisão:
EM 25.09.2014, ADOTANDO AS RAZÕES EXPEDIDAS PELO MPM,OU SEJA, DECLARO INCOMPETÊNCIA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DE APURAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, INCISO I, LETRA A, DO CPPM, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A ESTA.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR INDÍCIOS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA PARA OBTER VANTAGEM ILÍCITA.
Partes
Envolvido:
R. M. D. M. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/88-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/88-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
27/11/1988
Observação:
DENUNCIA REJEITADA. DECLINADA COMPETENCIA EM FAVOR DA 2. CJM.
Partes
Envolvido:
JOMAR DIAS SANTOSCABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
511/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
15/08/1999
Decisão:
EM DECISAO DE 28.09.99, JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A 2A. AUD. DA1A. CJM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSIVO DO ART. 98 PARG. UNICO DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-47.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-47.2011.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
12/03/2011 a 12/03/2011
Observação:
DENÚNCIA REJEITADA CONTRA FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS-1º SGT, EM 21/10/2011, COM FULCRO NO ART. 395, III, DO CPP C/C ART. 3º, "A" DO CPPM EM DECISÃO DO CPJ/EX DE 12/12/2012 ESTE JUÍZO SE DECLAROU INCOMPETENTE, COM FULCRO NO ART. 147 C/C ARTS 99, "A" E "C" E 98, § ÚNICO DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DESTA CJM.
Partes
Envolvido:
ITAMAR GERALDO DA SILVA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 273/93
Capa do Processo
Número do Feito:
273/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NÃO INFORMADO - RJ
Data do Crime:
22/03/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 21.07.93, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM PARA APRECIACAO DECONFLITO DE COMPETENCIA. EM 27.07.93, AUTOS REMETIDOS AO STM. STM, EM 14.09.93, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 2A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM. AUTOS REMETIDOS A AQUELA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
R. B. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000065-90.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-90.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Encarregado:
JOSÉ TADEU DE FREITAS QUEIROZ ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CASCAVEL - PR
Data do Crime:
27/12/2015
Decisão:
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM 15.06.2016, TRANSITADA EM JULGADO.
Observação:
(R) REMETIDO AO STM EM RAZÃO DE DECISÃO DE 15.06.2016 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE MM. JUÍZO (ENVOLVIMENTO DE OFICIAL-GENERAL)
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/99
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Encarregado:
ROBERTO DE GUSMAO DELFINO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
ESTE JUIZO, POR DECISAO DE 01/10/99, DECLINOU DA COMPETENCIA, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DETERMINANDO ENTAO A REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUIZO.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/04
Capa do Processo
Número do Feito:
25/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª RM
Encarregado:
HELIO BAPTISTA LIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 12.03.04 O DR JUIZ-AUDITOR DECLINOU DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE ACORDO COM O ART. 86, ALÍNEA "B", DO CPPM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 121/03
Capa do Processo
Número do Feito:
121/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ANDRÉ LUIZ ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
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