INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000117-44.2014.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000117-44.2014.7.01.0401
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Origem:
- ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
- Encarregado:
- MOACYR GONÇALVES MEIRELLES ( CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 01/10/2001
- Decisão:
- DECISÃO DATADA DE 25/03/14 - FLS.1348/1355: "(...) PELO EXPOSTO, E EM DECORRÊNCIA DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO (0804847-96.2007.4.02.5101 / 2007.5101804847-3), AO QUAL O PRESENTE DEVE SER COERENTE, DESCLASSIFICO A CONDUTA PARA AQUELA CAPITULADA NO ARTIGO 309 DO CPM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO ATIVA, E, EM DECORRÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.
SE NÃO HOUVER RECURSO PELAS PARTES, PROCEDA-SE A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR (...)"
EM 24.09.2014, O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
IPM 46-80.2002.7.01.0201 - ARQUIVADO EM 22.02.2018 PELA JUÍZA AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Observação:
- DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ªVARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA MILITAR - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM RAZÃO DE CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 309 DO CPM.\NINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM DECISÃO DE 24.09.2014 E REMETIDO PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ONDE FOI RECEBIDO EM 22.10.2014, PASSANDO A TRAMITAR SOB O Nº 46-80.2002.7.01.0201.
Partes
- Envolvido:
- A. C. G. L.
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