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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000233-43.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-43.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/09/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 05.05.2016 FOI ACOLHIDA ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA CONHECER DO FEITO, FAZENDO-O EM PROL DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/95
Capa do Processo
Número do Feito:
32/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAEREA
Encarregado:
CAP ART LUIS ROGERIO CID DUARTE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/06/1995
Decisão:
EM 29/09/95 O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR ACATOU REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CRIMINAL COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONHECER DA MATERIA.
Partes
Vítima:
1 TEN CARLOS BRAGA DURANSCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/98
Capa do Processo
Número do Feito:
9/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DOS AFONSOS
Encarregado:
LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA OLIVEIRA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
22/09/1997
Decisão:
EM 20/03/98, DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A CENTRALDE INQUERITOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RJ.
Partes
Envolvido:
J. R. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
1S BMA MIGUEL TADEU UBALDOCAPITÃO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/92
Capa do Processo
Número do Feito:
43/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PRESIDIO DA MARINHA
Encarregado:
RICARDO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/06/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14/01/93, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. B.
Vítima:
JEAN CARLOS BEZERRA OLIVEIRA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNICAO ALMIRANTRE ANTONIO MARIA DE CARVALHO
Encarregado:
RAIMUNDO MARQUES MENDES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/01/1991
Partes
Envolvido:
D. A. D. S.
M. D. S. R. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Encarregado:
PAULO RENATO DA SILVA COSTA ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/07/1999
Partes
Envolvido:
D. W. P.
O. P. F.
Vítima:
JOSE RONALDO SALESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DIRETORIA DE ARMAMENTO E COMUNICACOES DA MARINHA
Encarregado:
IRIS RENE BRITO DE MATTOS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/10/1991
Partes
Envolvido:
A. L. G. L. MARINHEIRO / MARINHA
Vítima:
ANTONIO MIGUEL ANDRADE2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/01
Capa do Processo
Número do Feito:
33/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Encarregado:
VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/06/2000 a 16/06/2000
Partes
Envolvido:
B. A. G. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/02
Capa do Processo
Número do Feito:
68/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/02/2002
Decisão:
EM DECISÃO DE 25/07/02, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JM EM PROL DA JUSTIÇA ESTADUAL ORDINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CABO / MARINHA
Vítima:
JOÃO MANOEL DAMASCENO DA SILVA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/99
Capa do Processo
Número do Feito:
39/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
ANDRE LUIS LAURO ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
08/01/1999
Decisão:
EM 15/07/99, J.A. DETERMINOU A REMESSA DO FEITO A JUSTICA COMUM DO ESTADO, COMPETENTE PARA CONHECER DA ESPECIE
Partes
Envolvido:
P. A. B. C. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Vítima:
MARCIO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/97
Capa do Processo
Número do Feito:
6/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/01/1997
Observação:
APF CONVOLADO EM IPM POR DESPACHO DATADO DE 17/01/97.
Partes
Envolvido:
J. A. C. D. O.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/92
Capa do Processo
Número do Feito:
39/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO
Encarregado:
RAUL FERNANDES DE SA FILHO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/04/1992
Decisão:
O EXMO SR JUIZ-AUDITOR, DEFERINDO REQUERIMENTO DO MPM, DECIDIU PELA INCOPETENCIADA JUSTICA MILITAR FEDERAL E, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Partes
Vítima:
PAULO MARQUES QUIRINOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/91
Capa do Processo
Número do Feito:
29/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA
Encarregado:
REGINALDO PEREIRA SOARES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/06/1991
Decisão:
DR. JUIZ-AUDITOR REJEITOU A DENUNCIA EM 10-09-91, E DETERMINOU A REMESSA DOS AU-TOS A JUSTICA FEDERAL, POR ENTENDER SER ESTA COMPETENTE PARA APRECIAR A MATERIA.
Partes
Envolvido:
J. S. D. A. CABO / MARINHA
M. D. J. A. CABO / MARINHA
S. A. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
Vítima:
MARLON DEMETRIUS DE SA MARTINSCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/96
Capa do Processo
Número do Feito:
29/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHAO DOMPSA
Encarregado:
MARCIO CORDEIRO FREIRE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/06/1996
Decisão:
EM DECISAO DE 08.11.96, JUIZ-AUDITOR DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
E. P. P.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 51/98
Capa do Processo
Número do Feito:
51/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS
Encarregado:
JOSE CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/11/1997
Decisão:
EM DECISAO DE 25/02/99, JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CO-MUM, CUJO O INDICIADO E CB-JONATHAN ENGELAGE.
Observação:
REDISTRIBUIDO DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ATRAVES DO OF.30/98-DIST, 23 OUT 98, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO E. STM.
Partes
Envolvido:
J. E. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/98
Capa do Processo
Número do Feito:
52/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE COMUNICACOES
Encarregado:
ALEXANDRE MONTEIRO SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
09/09/1997
Decisão:
EM 11.12.99 JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA MILITAR COMUM, FACE A INCOMPETENCIA DESTA JUSTICA ESPECIALIZADA.
Observação:
REDISTRIBUIDO ATRAVES DO OF. 30/98-DIST DE 23 OUT 98, CONFORME CONTIDO NO TELEX N.326/SEPLE, DE 22/10/98.
Partes
Envolvido:
A. S. B. 3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
R. D. C. C. CABO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 141/07
Capa do Processo
Número do Feito:
141/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
CESAR AURELIO SERRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 09/06/08, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, C/FULCRO NO ART. 147 DO CPPM.
Observação:
FATO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BILHETE DE PAGAMENTO
Partes
Vítima:
DOUGLAS BORGES PINTOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 53/98
Capa do Processo
Número do Feito:
53/98
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
151A. DELEGACIA POLICIAL - NOVA FRIBURGO - RJ
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NOVA FRIBURGO - RJ
Data do Crime:
19/06/1997
Decisão:
JUIZ-AUDITOR DECIDE REMESSA DE APF A JUSTICA COMUM, POR INCOMPETENCIA DO JUIZO.
Observação:
REDISTRIBUIDO CONDORME OF. NR.30/98-DIST., DE 23 OUT 98, DE ACORDO COM DECISAO DO STM, CONTIDA NO TELX NR. 326/SEPLE.
Partes
Envolvido:
P. G. O. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 42/97
Capa do Processo
Número do Feito:
42/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
JACINTHO MAIA NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
20/12/1996
Partes
Envolvido:
J. D. S. P. CABO / EXÉRCITO
J. N. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
ADILSON GONCALVESCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/95
Capa do Processo
Número do Feito:
32/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
C. DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS ALTE LUIZ A. P. NEVES
Encarregado:
GILSON CAROZO BATISTA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/06/1995
Decisão:
JUIZ-AUDITOR DECLINA DA COMPETENCIA DESTE JUIZO.
Partes
Envolvido:
G. L. D. S. CABO / MARINHA
W. A. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
Vítima:
NAIRES ROGER DOS REIS
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/99
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE NAVAL ALMIRANTE CASTRO E SILVA
Encarregado:
MOSAN DIAS DOS SANTOS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NITEROI - RJ
Data do Crime:
08/01/1999
Partes
Envolvido:
E. F. D. O. 2º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 61/08
Capa do Processo
Número do Feito:
61/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Encarregado:
RODRIGO PEREIRA ISNARDI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/01/2008
Decisão:
EM DECISÃO DE 06/06/08, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM, C/FULCRO NO ART. 147 DO CPPM.
Observação:
FATO: ACIDENTE DE MOTOCICLETA
Partes
Envolvido:
G. J. D. M. M.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/02
Capa do Processo
Número do Feito:
18/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Encarregado:
FERNANDO ORIOLI GUIMARÃES ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 22/10/02, JUIZ-AUDITOR RECONHECE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, ART.146 E 147, DO CPPM, C/ REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIARIA DO EST. DO RJ, OF.Nº 1559/02.
Observação:
EM 09/10/02, O MPM REQUER A INCOMPETÊNCIA DA JMF
Partes
Envolvido:
G. G. D. O.
R. C. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 12/02
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
EDUARDO GOMES COUTINHO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 02-05-02, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR ACOLHEU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESSA JUSTIÇA CASTRENSE COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 146 E 147 DO CPPM E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
F. C. P.
J. D. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 39/03
Capa do Processo
Número do Feito:
39/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
24º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Encarregado:
ALEXANDRE MENDES BARBOSA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
R. S. S.
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