Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: CJM = 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - RJ Situação = AUTOS FINDOS

1 - 25 de 19972
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000085-68.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-68.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2016
Autos Findos:
406/17 (220/17)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 06/12/2016 DO CONSELHO RESOLVEU ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-14.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2825/17 (920/17)
Decisão:
ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 439 B CPPM
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-67.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-67.2011.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/01/2011
Autos Findos:
2364/16 (820/16)
Decisão:
EM 17.05.2016 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
(M)
Partes
Envolvido:
W. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000045-07.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-07.2016.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016 a 13/02/2016
Autos Findos:
2993/16 (1020/16)
Decisão:
EM 01/09/16, O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA COM O FIM DE ABSOLVER: RHAYKA MARQUES DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439 DO CPPM, POR MAIORIA (3X2) NA ALÍNEA “D”, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO COM, SENDO QUE A JUÍZA AUDITORA E O 1º TENENTE MARCOS JOSÉ VOTARAM COM BASE NA LÍNEA “E”.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. E. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000074-91.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-91.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/2015 a 02/12/2015
Autos Findos:
1577/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/3/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA"D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. S. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000014-75.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-75.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2015 a 05/01/2016
Autos Findos:
957/16 (420/16)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, LETRA "A" DO CPPM. 17/03/2016.
Observação:
O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART. 3º, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. . E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-20.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-20.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2014
Autos Findos:
232/16 (120/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 01.12.15, O CPJ DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVER O ACUSADO 3º SG RODRIGO CORREIA PAULO, COM BASE ANO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. P. SOLDADO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000132-94.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-94.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1426/16 (520/16)
Decisão:
EM 29.03.2016 O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 35, DO CPPM, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DO SERVIÇO ATIVO.
Observação:
.
Partes
Envolvido:
G. L. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000226-51.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-51.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/2015
Autos Findos:
3378/17 (1120/17)
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 187 CPM.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-24.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-24.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2014
Autos Findos:
3262/16 (1220/16)
Decisão:
EM 27/07/2016, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. D. R. 2º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-61.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-61.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
2988/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/07/16 - RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA BASEADA NO ART. 209 DO CPM (LESÃO LEVE).
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000212-67.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-67.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
461/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.10.15, O CPJ ABSOLVEU O MN RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIOMARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000119-28.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-28.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/2011 a 09/09/2015
Autos Findos:
21/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/MAR JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º. LETRA "A" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
H. G. D. S. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000156-25.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-25.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/08/2015 a 03/12/2015
Autos Findos:
1840/16 (620/16)
Decisão:
EM 19/4/2016, RESOLVE O CPJ/MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER RAFAEL DA PIA DO NASCIMENTO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. P. D. N. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000162-41.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-41.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/08/2015
Autos Findos:
751/18 (520/18)
Decisão:
EM 14/12/2017 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, E, EM CONSEQUÊNCIA ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NA ALÍNEA F DO ARTIGO 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. H. D. O. C.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000019-88.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-88.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/12/2015
Autos Findos:
450/17 (220/17)
Partes
Envolvido:
F. F. D. O. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000184-90.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000184-90.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2015 a 24/09/2015
Autos Findos:
1740/16 (620/16)
Decisão:
EM 26.04.2016 O CPJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "D", DO CPPM C/C ART 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
H. D. S. M. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000235-13.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-13.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2015
Autos Findos:
1000/18 (1020/18)
Decisão:
O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, DECIDINDO, AINDA PELA CONCESSÃO DO SURSIS.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM.\NRECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
CASSIANO DE OLIVEIRA BARCELOSSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000091-39.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-39.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/2015
Autos Findos:
2281/16 (820/16)
Decisão:
EM 07/06/2016, RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL E ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. C. X. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000109-60.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-60.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
282/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 02.12.15, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER O 3º SGT VITOR JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME.
Partes
Envolvido:
V. J. G. D. O. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000180-62.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-62.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/09/2015
Autos Findos:
1215/17 (520/17)
Decisão:
EM AUDIÊNCIA, APÓS AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, A JUÍZA-AUD. VOTOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, TENDO SIDO O VOTO UNÂNIME DO CONSELHO.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. A. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000015-69.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-69.2016.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/01/2016 a 25/04/2016
Autos Findos:
1115/17 (420/17)
Partes
Envolvido:
H. M. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000238-56.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000238-56.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/11/2015 a 16/02/2016
Autos Findos:
3264/16 (1220/16)
Decisão:
EM 04.10.2016 RESOLVE O CPJ PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E, DO CPPM.
Observação:
P3
Partes
Envolvido:
R. R. D. E. S. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-67.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-67.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/01/2016 a 23/02/2016
Autos Findos:
3333/16 (1220/16)
Observação:
ACÓRDÃO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- EM 28/04/2016, O MPM INTERPÔS O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 516 LETRA "N" DO CPPM C/C ART. 28, V DA LEI 8.457/92 DIANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL, ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. STM CASSOU A DECISÃO QUE ANULOU O PROCESSO E DECLARA NULO O PROCESSO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO. ACUSADO LICENCIADO EX OFFICIO A BEM DA DISCIPLINA EM 21/03/2016, MAS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OCORREU EM 22/03/2016, RAZÃO PELA QUAL, EM 25/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "ISTO POSTO, DECIDE O JUIZ-AUDITOR, MONOCRATICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE É DA SUA EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO A AVALIAÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, PELA ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR." EM 28/04/2016, O MPM INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, "NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 516, LETRA "N" DO CPPM C/C ART. 28, V DA LEI Nº 8.457/92, DIANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL, ANULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA," POR ENTENDER QUE "SOMENTE O CONSELHO DE JUSTIÇA TEM COMPETÊNCIA PARA DECIDIR PELA ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL, ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, TUDO CONFORME JÁ DECIDIU O STM RSE 63-78.2014.7.01.0401 (09.03.2015)."
Partes
Envolvido:
C. M. D. N. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados