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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/05/1993
Autos Findos:
821/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 10.05.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COM FULCRO NO ART. 210 C/C ART. 70 LETRA "L" E 72 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. A. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/93-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/11/1990
Autos Findos:
2/94 (119/94)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO
Observação:
O SENTENCIADO FICOU PRESO DE 12.02.93 A 22.04.93, QUANDO FOI SOLTO FACE DECISAO DO CPJ DE 22.04.93, QUE CONCEDEU ACUSADO O DIREITO DE AGUARDAR O RESULTADO DO RECURSO EM LIBERDADE. PRESO NOVAMENTE DE 15.07.93 A 10.11.93 PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA, FACE DECISAO DO STM DE 29.06.93.
Partes
Envolvido:
G. F. D. O. F.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
1214/96 (919/96)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 21.08.96, A UNANIMIDADE CONDENA O ACUSADO,ISAAC DE SOUZA GOMES, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART.187, DO CPM.
Partes
Envolvido:
I. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS
Encarregado:
JOSE SOARES DE OLIVEIRA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/12/1990
Autos Findos:
796/91 (319/91)
Decisão:
EM DATA DE 19.06.91, JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEFERINDO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPM
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
Vítima:
FABIO DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
NAVIO HIDROGRAFICO CALOPUS
Encarregado:
JEFERSON DA SILVA VIAMONTE ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/01/1993
Autos Findos:
1106/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR EM 12/05/93, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
C. S. D. M.
R. M. M. B.
R. F. D. R.
R. C. D. M.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000010-73.1995.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-73.1995.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
CENTRO DE OPERACOES DAS FORCAS DE SEGURANCA INTEGRADAS
Encarregado:
MITIRIATIDES DE SANTANA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/01/1995
Autos Findos:
1749/95 (1219/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 08.11.95, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. .
Observação:
COPIA DE PECAS EXTRAIDAS DO PROC. NR. 95.001.014.179-4, DA 19A. VARA CRIMINAL DORIO DE JANEIRO - RJ. ************ JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR DESPACHO DATADO DE 24.11.95 , DETERMINA REMESSA DOSAUTOS AO STM, EM GRAU DE REPRESENTACAO.
Partes
Envolvido:
C. D. S. A.
F. F. D. S.
J. L. D. S. A.
L. D. S. A.
L. C. F. A.
W. M. F.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/99
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
NILTON JOSE BATISTA MORENO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO -
Autos Findos:
1423/99 (1119/99)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 19.10.99, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. J. D. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
COLEGIO NAVAL
Encarregado:
MARCOS LAZARINI DOS SANTOS ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/10/1991
Autos Findos:
833/92 (319/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 06.03.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. G. B. MARINHEIRO / MARINHA
W. F. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 260/93
Capa do Processo
Número do Feito:
260/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/03/1993
Autos Findos:
1168/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 13/05/93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART457 DO CPPM, FACE INCAPACIDADE DO INDICIADO.
Partes
Envolvido:
U. G. D. S. CABO / MARINHA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 272/92
Capa do Processo
Número do Feito:
272/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
05/08/1992
Autos Findos:
135/93 (119/93)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 18/12/92, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPM,D ETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPD, NOS TERMOS DO ARTIGO 457, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. N. G. G. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/99
Capa do Processo
Número do Feito:
44/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
1.BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
FLAVIO JOSE FALCAO DE B.C.GOMES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Autos Findos:
332/00 (320/00)
Decisão:
EM 28.02.200, JUIZ-AUDITOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART.397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/02
Capa do Processo
Número do Feito:
16/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)
Encarregado:
MIKAIL BOWLAKOV ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/10/2001
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 02.08.02, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À 3ªAUD./1ªCJM, P/ POSTERIOR ARQUIVAMENTO,OF.Nº 1039/02, POR SE TRATAR DE INQUÉRITO JÁ AUTUADO NAQUELA AUDITORIA SOB NR. 42/02, JÁ AUTOS FINDOS.(EXPEDIENTE AF 1389/02 - ATA 08/02)
Partes
Envolvido:
W. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-56.2001.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-56.2001.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
COMANDO NAVAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Encarregado:
JOSÉ EVANGELISTA DE ARAUJO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Autos Findos:
1482/01 (820/01)
Decisão:
EM DECISÃO DE 12-07-01, O EXMº. SR. JUIZ - AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PEÇA INFORMATIVA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12ª CJM - IPM 134/00 - FACE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
G. D. S.  / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 152/03
Capa do Processo
Número do Feito:
152/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
ALEX LOBO CARLOS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
J. A. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/1988 a 28/02/1988
Autos Findos:
1611/93 (719/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, POR SEN- TENCA PROFERIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 1989, CONDENOU OS REUS DURVALINO PIRES DASILVA, ANDRE LUIZ LOBATO, MOISES FRANCISCO DO MONTE, LUIS CLAUDIO ASSINY DA RO- CHA, ROBSON GOMES DE MELO, BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES, JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, ADIR BANDEIRA GARCIA E CARLOS AUGUSTO BARRETO, A PENA DE 04 MESES DE RECLU-SAO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 315,C/C. O ARTIGO 30, INCI- SO II, PARAGRAFO UNICO; JOSINO TANCREDO E JESONITA PIMENTEL GONCALVES A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; JOAO JOSE DE ABREU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICA- CAO, NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; E RUTH SOARES DE ANDRADE A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 311, TODOSDO CPM, CONCEDENDO A TODOS OS APENADOS, A EXCECAO DOS 02 ULTIMOS (JOAO JOSE DE ABREU E RUTH SOARES DE ANDRADE), O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; DECIDIU, AINDA, O CONSELHO, ABSOLVER O REU ROBERTO FREITAS DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C.OS ARTIGOS 30, INCISO II, E 53, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. CABO / MARINHA
A. L. L. CABO / MARINHA
BERNARDINO DA SILVEIRA BORGESCABO / MARINHA
C. A. B. CABO / MARINHA
DURVALINO PIRES DA SILVACABO / MARINHA
JESONITA PIMENTEL GONCALVES
JOSINO TANCREDO
J. D. M. P. CABO / MARINHA
J. J. D. A.
LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHACABO / MARINHA
M. F. D. M. CABO / MARINHA
R. F. D. A.
R. G. D. M. CABO / MARINHA
R. S. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-6
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/01/1989
Autos Findos:
1327/91 (619/91)
Decisão:
CPJMAR CONDENA JOAO ALEXANDRE FELIPE A PENA DE 4(QUATRO) MESES E 15(QUINZE) DIASDE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 160, PARAGRAFO UNICO DO CPM, EM 12.07.1989.
Partes
Envolvido:
J. A. F. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/08/1988
Autos Findos:
1467/91 (1219/99)
Decisão:
ABSOLVIDOS EM 28.03.90, PELO CPJ/MAR, COM BASE NO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
O STM EM SESSAO DE 20.11.90, MANTEVE A SENTENCA
Partes
Envolvido:
A. S. D. O. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. R. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. W. D. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
L. A. O. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. M. D. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1399/90 (819/90)
Decisão:
CPJMAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A ACAO PENAL E ABSOLVE O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. O. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 11/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/90-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/05/1990
Autos Findos:
1229/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 21.08.90, CONDENA ROSEMBERG NEVES PINTO A PENADE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 210,DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
R. N. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1990
Autos Findos:
280/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 20 DE AGOSTO DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 15 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, PARAGRAFO 2.,INCISO I, CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L"; E ARTIGO 209, PARAGRAFO 2.,CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L", TODOS DO CPM.DECIDIU,TAMBEM, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DE TER COMETIDO O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 195,DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
STM EM 20.06.91, POR MAIORIA, REUZIU A PENA PARA QUATROZE ANOS E 2 MESES DE RE-CLUSAO. TAMBEM, EM 25.05.92, DECIDIU POR MAIORIA,REJEITAR EMBARGOS E MANTER ACORDAO.
Partes
Envolvido:
RENATO DE ALMEIDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/87-7
Capa do Processo
Número do Feito:
19/87-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 31/12/1986
Autos Findos:
1601/91 (719/91)
Decisão:
CEJ/MAR, EM 16.08.90, CONDENOU OS REUS A PENA DE 01 MES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 331, DO CPM, CONCEDENDO A AMBOS O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02ANOS.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA AUDITORIA DA 7A CJM, ONDE TINHA O NR. 13/87-3, P/ DECISAODO STM NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 330-3.
Partes
Envolvido:
H. D. A. C. G. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
J. R. D. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
5/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/1986
Autos Findos:
418/91 (219/91)
Decisão:
A SENTENCA DO CEJ/MAR, DE 08.06.88, CONDENOU PAULO ROBERTO A 1A E 6M PRISAO C/ SURSIS P/2A, LEON LEVY A 1M DE PRISAO C/SURSIS P/2A, PAULO FERNANDO A 1M PRISAO.C/SURSIS P/2A, ANTONIO MAGNO A 6M PRISAO C/SURSIS P/2A. ABSOLVEU ANA MARIA.
Partes
Envolvido:
A. M. R. S. CABO / MARINHA
ANTONIO MAGNO DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
LEON LEVYCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
PAULO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/1976 a 27/08/1986
Autos Findos:
1473/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 04.04.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS RESOLVE CONDENAR ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS A PENA DE 3 ANOS DE RECLSUAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 PAR. 3C/C 73 DO CPM, E ABSOLVER OS DEMAIS ACUSADOS (10), COM FULCRO NO ART. 439 CPM.
Partes
Envolvido:
ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS
A. V. M.
C. S. D. J.
D. C. D. S.
E. C. D. S.
I. L. P.
M. S.
N. L. D. S.
N. D. N.
R. C. C.
S. M. C. C.
V. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/87-5
Capa do Processo
Número do Feito:
14/87-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/07/1986
Autos Findos:
1418/90 (819/90)
Decisão:
CPJ CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,COMO INCURSO NO ARTIGO 206, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
RONALDO JOSÉ MOURA COSTACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/87-4
Capa do Processo
Número do Feito:
17/87-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/09/1987
Autos Findos:
1414/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-MAR,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONDENOU O REU A 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,C/INC.POR DESCLASSIFICACAO NO ARTIGO 298,CPM,COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
JALINE DAHERSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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