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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000085-68.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-68.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2016
Autos Findos:
406/17 (220/17)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 06/12/2016 DO CONSELHO RESOLVEU ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-14.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2825/17 (920/17)
Decisão:
ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 439 B CPPM
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-67.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-67.2011.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/01/2011
Autos Findos:
2364/16 (820/16)
Decisão:
EM 17.05.2016 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
(M)
Partes
Envolvido:
W. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000045-07.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-07.2016.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016 a 13/02/2016
Autos Findos:
2993/16 (1020/16)
Decisão:
EM 01/09/16, O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA COM O FIM DE ABSOLVER: RHAYKA MARQUES DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439 DO CPPM, POR MAIORIA (3X2) NA ALÍNEA “D”, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO COM, SENDO QUE A JUÍZA AUDITORA E O 1º TENENTE MARCOS JOSÉ VOTARAM COM BASE NA LÍNEA “E”.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. E. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000074-91.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-91.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/2015 a 02/12/2015
Autos Findos:
1577/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/3/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA"D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. S. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000014-75.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-75.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2015 a 05/01/2016
Autos Findos:
957/16 (420/16)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, LETRA "A" DO CPPM. 17/03/2016.
Observação:
O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART. 3º, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. . E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-20.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-20.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2014
Autos Findos:
232/16 (120/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 01.12.15, O CPJ DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVER O ACUSADO 3º SG RODRIGO CORREIA PAULO, COM BASE ANO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. P. SOLDADO / MARINHA
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000092-60.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-60.2016.7.01.0401
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
ERSINO ALBANO DA SILVA JUNIOR ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Data do Crime:
06/10/2015 a 06/10/2015
Observação:
APF AUTUADO POR DETERMINAÇÃO DE 7/4/2016, DESMEMBRADO DO APF 199-41.2015.7.01.0401.
Partes
Envolvido:
MICHAEL CRISTIAN CLETO DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000132-94.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-94.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1426/16 (520/16)
Decisão:
EM 29.03.2016 O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 35, DO CPPM, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DO SERVIÇO ATIVO.
Observação:
.
Partes
Envolvido:
G. L. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000132-85.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-85.2015.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BELÉM
Encarregado:
THIAGO ANDRÉ XIMENES ALMEIDA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Decisão:
"DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, A UNANIMIDADE DE VOTOS, E COM FUNDAMENTO NO ART.28, V, DA LOJM, C.C ART.85, I, LIII, DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL, DECLARAR-SE INCOMPETENTE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO NESTE PROCESSO, CONSIDERANDO QUE O JUIZ NATURAL É O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, JUNTO À 1ªCJM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 14/07/2015 PELO JUIZ DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO PROCESSO Nº0000116-16.2013.7.08.0008 DA AUDITORIA DA 8ªCJM
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS3º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000226-51.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-51.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/2015
Autos Findos:
3378/17 (1120/17)
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 187 CPM.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-24.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-24.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2014
Autos Findos:
3262/16 (1220/16)
Decisão:
EM 27/07/2016, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. D. R. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-61.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-61.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
2988/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/07/16 - RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA BASEADA NO ART. 209 DO CPM (LESÃO LEVE).
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000212-67.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-67.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
461/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.10.15, O CPJ ABSOLVEU O MN RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIOMARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000119-28.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-28.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/2011 a 09/09/2015
Autos Findos:
21/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/MAR JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º. LETRA "A" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
H. G. D. S. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000156-25.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-25.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/08/2015 a 03/12/2015
Autos Findos:
1840/16 (620/16)
Decisão:
EM 19/4/2016, RESOLVE O CPJ/MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER RAFAEL DA PIA DO NASCIMENTO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. P. D. N. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000162-41.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-41.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/08/2015
Autos Findos:
751/18 (520/18)
Decisão:
EM 14/12/2017 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, E, EM CONSEQUÊNCIA ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NA ALÍNEA F DO ARTIGO 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. H. D. O. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000135-44.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-44.2015.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
30º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Encarregado:
CARLOS ALBERTO CRUZ VIZACO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
APUCARANA - PR
Data do Crime:
27/12/2014
Decisão:
POR DECISÃO DE 11.01.16, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA CONTRA O 3º SGT HARRISON DAVID CHAVES OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 175 DO CPM.
Observação:
ASSUNTO: APURAR O OCORRIDO NO DIA 27.12.14, NO ALOJAMENTO DA BASE DE OPERAÇÕES NO RJ, EM QUE 3º SG HARISSON DAVID CHAVES OLIVEIRA AGREDIU UM INFERIOR (SUBORDINADO), CB MAURÍLIO AUGUSTO NEVES JUNIOR STENZEL, COM VÁRIOS SOCOS, NA PRESENÇA DE VÁRIOS MILITARES, TENDO SIDO O REFERIDO AGRESSOR CONTIDO POR OUTROS MILITARES.
Partes
Envolvido:
HARISSON DAVID CHAVES OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
MAURÍLIO AUGUSTO NEVES JUNIOR STENZELMAJOR / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000019-88.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-88.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/12/2015
Autos Findos:
450/17 (220/17)
Partes
Envolvido:
F. F. D. O. T. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000184-90.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000184-90.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2015 a 24/09/2015
Autos Findos:
1740/16 (620/16)
Decisão:
EM 26.04.2016 O CPJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "D", DO CPPM C/C ART 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
H. D. S. M. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000235-13.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-13.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2015
Autos Findos:
1000/18 (1020/18)
Decisão:
O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, DECIDINDO, AINDA PELA CONCESSÃO DO SURSIS.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM.\NRECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
CASSIANO DE OLIVEIRA BARCELOSSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000233-43.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-43.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/09/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 05.05.2016 FOI ACOLHIDA ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA CONHECER DO FEITO, FAZENDO-O EM PROL DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000091-39.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-39.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/2015
Autos Findos:
2281/16 (820/16)
Decisão:
EM 07/06/2016, RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL E ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. C. X. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000109-60.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-60.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
282/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 02.12.15, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER O 3º SGT VITOR JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME.
Partes
Envolvido:
V. J. G. D. O. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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