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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000740-78.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000740-78.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
05/10/2021 12:56:13
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Acusado:
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
REGINA DA SILVA GOMES
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
RENATO DA SILVA GOMES
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
ÁGATA NOÉ DA SILVA CORDEIRO
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Autoridade delegada:
ANDRÉ CATERMOL CASTRO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
PATRICIA MIDORI UJIHARA
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
RONALDO SANY FREIRE
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
TATIANE VASCONCELOS SILVA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
Comandante:
ELAINE PLAZA MONTENEGRO
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001584-96.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001584-96.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
06/12/2019 10:37:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
UBIRAJARA DA SILVA RAMOSCORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
QUELÉN NASCIMENTO DO NASCIMENTO
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
JULIANA BARUDE AZANEU
UBIRAJARA DA SILVA RAMOS
LAÍS CORNÉLIO ESTRELA
QUELÉN NASCIMENTO DO NASCIMENTO
SHIRLEY MARY PEREIRA
UBIRAJARA DA SILVA RAMOS
Autoridade delegada:
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DIEGO BORHER VALADARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAIR FERREIRA DOS SANTOS
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROSENVALDO DE MORAES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Comandante:
FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROBERTO RODRIGUES GOMES JÚNIOR
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001326-86.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001326-86.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/10/2019 14:14:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Representantes
Advogado:
GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES
Autoridade delegada:
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DAYANA MENDES PAULO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DIEGO BORHER VALADARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DA COSTA TUROLA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DOS SANTOS VILLAR JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAINARA SANTOS SILVA MENDONÇA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
LAZZARO DIEGO SILVA RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARCELO DIAS MARTINS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARIO JORGE DOS REIS SOUTO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
REGINA TRINDADE DA CRUZ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROSENVALDO DE MORAES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Comandante:
LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
LUCI ALCIONE APOCALYPSE DA CUNHA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000301-72.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000301-72.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
04/07/2018 13:11:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR
LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇA
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000146-19.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-19.2017.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRAROCAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRARO
Procurador:
NAJLA NASSIF PALMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1992 a 06/06/1993
Autos Findos:
725/98 (619/98)
Decisão:
CEJ/AER EM 29/06/94, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA, E ABSOLVE OACUSADO, DA IMPUTACAO DO ART. 303, PAR. 2, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA"E", DO CPPM.
Observação:
STM, NOS AUTOS DA AP. 47.331-2, EM 21.03.95, REFORMA A SENTENCA ABSOLUTORIA PARACONDENAR O ACUSADO A PENA DE 03(TRES) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 303 PAR. 2. DO CPM, SENDO FIXADO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.
Partes
Envolvido:
W. J. M. F. CAPITÃO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1993
Autos Findos:
844/93 (419/93)
Decisão:
CPJ, EM 29/03/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.
E. D. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
57/00 (120/00)
Decisão:
EM 29/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU TODOS OS ACUSADOS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 251 P. 3. E 339, PAR. 1. C/C 53, TUDO DO CPM, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B DO CPPM, E AINDA NA SUA ALINEA F, COM RELACAO AO 2.DELITO
Partes
Envolvido:
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. F. B.
L. C. D. A. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
P. R. S. D. N.
S. E. B.
S. T. A.
W. G. P. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/06/1997
Autos Findos:
89/00 (120/00)
Decisão:
EM SENTENCA DE 09.12.99, O CEJ/AER. DECIDE, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER OS ACUSA -DOS, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. O. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
G. O. F. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
J. T. D. C. F. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
L. S. F. C. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1087/99 (919/99)
Decisão:
CEJ/AER EM SESSAO DE 13 AGO 96, RESOLVE POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER OS ACUSADOS POR ENEXISTENCIA DE PROVAS NOS AUTOS, C/ BASE NO ART. 439, ALINEA "A", PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação:
AUTOS DO PROCESSO NR 04/91-6, ORIUNDOS DA EXTINTA 1A AUD. DA AERONAUTICA/1A CJM,REDISTRIBUIDO A ESTA AUDITORIA, EM FACE AO ART.1 DA RESOLUCAO NR.58,DE 22.10.93 DO STM DA LEI NR. 8719/93...................................................... STM, EM 26.11.98, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. M. B. CORONEL / AERONÁUTICA
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
A. C. D. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
A. D. S. J. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. G. R. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. D. S. G. CAPITÃO / AERONÁUTICA
F. M. G. V. F. CAPITÃO / AERONÁUTICA
G. D. S. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
I. C. D. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. D. A. G. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
J. E. D. S. MAJOR / AERONÁUTICA
J. S. T. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
J. C. P.
J. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
L. D. A. G. CORONEL / AERONÁUTICA
M. P.
M. D. A. R. MAJOR / AERONÁUTICA
M. D. A. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
N. F. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
S. A. F. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. J. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. M. E. M. MAJOR / AERONÁUTICA
Z. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/01 (620/01)
Decisão:
O CPJ, EM 31/05/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O S2 SSG ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESERÇÃO, TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COM CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. U. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
POR DECISAO DE 17/09/97, FORAM OS AUTOS , REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DO MPM. PROCESSO REDISTRIBUIDO DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ ROCHACAPITÃO / AERONÁUTICA
CARLOS FERNANDO BORGES
LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO
SÉRGIO EUGENIO BRANTES
SÉRGIO TOMÉ AUGUSTO
WALTER GONÇALVES PINTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 51/02-7
Capa do Processo
Número do Feito:
51/02-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/2000
Autos Findos:
1093/03 (520/03)
Decisão:
POR DECISÃO DE 03/09/01 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DECIDE REJEITAR EM AMBOS OS CASOS A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELO PARQUET POR DECISÃO DE 12/11/01 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DECIDE COM FULCRO NO ARTIGO 520 DO CPPM, REFORMAR EM PARTE A DECISÃO DE 03/09/01, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR A TENTATIVA DE ROUBO, E MANTER NO TOCANTE A CONDUTA PRATICADA PELO TC THEODORO, DETERMINANDO CUMPRIR O ARTIGO 522 DO CPPM. CEJ-AER, EM 29.04.03, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. T. D. M. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2150/04 (1120/04)
Decisão:
EM 15/05/2003, O CPJ/AERONÁUTICA RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 240, § 6º,II, C/C § 2º, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. A. R. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1995 a 16/02/1995
Autos Findos:
972/98 (719/98)
Decisão:
CEJ/AER, EM 25.01.96, CONDENOU OS ACUSADOS:CAP GREFF A PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 53 E 70 DO CPM; SGT BELCHIOR A PENA DE 08 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 209 C/C ART. 70, II, "L" DO CPM; SGT. PAULO CEZARIO A PENA DE 11 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ART. 70, II, "L", DO CPM, TODOS COM "SURSIS" POR 02 ANOS E ABSOLVEU O TEN. CRIVELLI COM BASE NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Observação:
O STM, EM 10.12.96, REDUZIU PENA PARA: 1) LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF - 06 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 222 PAR. 2. C/C ARTS. 209, 53, 70 INC.II AL."L", 72, II E 59 DO CPM; 2) PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA - 05 MESES DE PRISAO COMO IN CURSO NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 209, 70 II AL. "L", 72,II E 59 DO CPM E 3) MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR - 04 MESES E 06 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART.209 C/C ARTS. 70, II AL. "L", 72, II E 59 DO CPM. DECIDIU, AINDA, O TRI BUNAL, MANTER O "SURSIS" NAS CONDICOES DOS TERMOS DA AUDIENCIA ADMONITORIA.
Partes
Envolvido:
A. J. C. N. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
L. A. D. S. G. CAPITÃO / AERONÁUTICA
M. A. D. S. B. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
P. C. D. L. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 49/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
49/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3518/06 (1220/06)
Decisão:
EM 30/06/05 O CPJ/AERONÁUTICA DECIDE CONDENAR, A UNANIMIDADE DE VOTOS, LUIZ CLAUDIO, FIXANDO A PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSTANTES DO ARTIGO 69 DO CPM. E CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, UMA VEZ QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 84 DO CPM,DESDE QUE O ACUSADO CUMPRA AS CONDIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 626 DO CPPM.DECIDE, AINDA, A UNANIMIDADE , ABSOLVER MARIO CESAR E ROBERTO COUTO.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. CABO / AERONÁUTICA
MARIO CESAR DOS SANTOS MESQUITA
ROBERTO COUTO DE MELO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/1999
Autos Findos:
182/01 (120/01)
Observação:
O STM, POR DECISAO DO VICE-PRESIDENTE, NO EXERC. DA PRESIDENCIA, EM 07/07/2000, CONCEDE A LIMINAR PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO A QUE RESPONDE O CEL. JOAO TELES DE SA, ATE JULGAMENTO FINAL DO HABEAS CORPUS (HC NR. 33.554-4/RJ).................................... STM, EM 10.08.00, CONCEDEU ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.......................... STM, EM 10.10.00, REJEITOU EMABRGOS DE DECLARAÇÃO.........
Partes
Envolvido:
J. T. D. S. CORONEL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2005
Autos Findos:
1166/06 (520/06)
Decisão:
EM 28/03/06 O CPJ DECIDE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 46/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
46/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/12/2000
Autos Findos:
6/07 (120/07)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 09.11.06, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O CEL JOSUÉ BATISTA DE JESUS NETO E TCEL CARLOS EDUARDO BARROSO FRANCO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. B. F. MAJOR / AERONÁUTICA
J. B. D. J. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/2001
Autos Findos:
1364/03 (620/03)
Decisão:
CPJ/AER, ABSOLVE O ACUSADO C/BASE NO ART.439, ALINEA "D" E "E", DO CPPM
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - PROCESSO NR. 17/01-3, FACE EXTINÇÃO DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
E. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
33/05-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Decisão:
STM, EM 01.09.05, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DA JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
E. H. D. S.  / AERONÁUTICA
W. S. CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
E. H. D. S.
JORGE FERREIRA VIANNA
W. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-74.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-74.2006.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/09/2005
Autos Findos:
1047/10 (520/10)
Decisão:
O CEJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO DE 30/10/08, ABSOLVEU OS RÉUS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. P. P.
S. B. F. C. MAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINE
S. B. F. C.
EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA
E. P. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 53/07-2
Capa do Processo
Número do Feito:
53/07-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/09/2007
Autos Findos:
2971/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DO DIA 13/08/08, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E CONDENOU O REU POR INFRINGÊNCIA DO ART. 172 DO CPM, À PENA DE 30 DE DETENÇAO, CONCENDENDO, AINDA, SEM DISCREPÂNCIA, O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS E O DIRETO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM DECISÃO DE 28/05/08, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RATIFICOU OS ATOS REALIZADOS PELA CPJ/EX.
Partes
Envolvido:
L. F. D. O.
Representantes
Advogado:
PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI
L. F. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1992
Autos Findos:
603/94 (419/94)
Decisão:
CEJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.02.94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", IN FINE, DO CPPM.
Observação:
*** MPM RECORRE AO STM, CONTRA O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR QUE INDEFERIU O PEDIDODE DILIGENCIAS FEITO EM 20/04/93. . . *** STM, POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERE O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL, MANTENDO,"IN TOTUM" , O DESPACHO ATACADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO UM NOVO PEDIDO DEDILIGENCIAS QUE VENHAM A SER REQUERIDAS PELO MPM, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.
Partes
Envolvido:
J. E. D. V. F. CORONEL / AERONÁUTICA
S. S. M. CORONEL / AERONÁUTICA
S. M. V. CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
J. E. D. V. F.
S. S. M.
ANTONIO LOPES SOBRINHO
S. M. V.
MANUEL DE JESUS SOARES
J. E. D. V. F.
S. S. M.
SONIA MARIA G.L.SOBRINHO
S. M. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/05-9
Capa do Processo
Número do Feito:
21/05-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/2005
Autos Findos:
2840/08 (1020/08)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 14.06.06, O CEJ/AER, POR MAIORIA, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, ABSOLVER O MAJOR AVIADOR JESSÉ FERREIRA DE MELLO.
Observação:
EXECUÇÃO ARQUIVADA NA CAIXA Nº575
Partes
Envolvido:
J. F. D. M. MAJOR / AERONÁUTICA
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