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Filtros Aplicados: CJM = 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - RJ Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000052-24.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-24.2015.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
CLAUDIO DE CASTRO ABRANTES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/09/2013 a 17/09/2013
Decisão:
EM 17.03.2015 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Observação:
3ªAUD. DA 1ªCJM ENCAMINHA PEÇAS DE INFORMAÇÃO, ATENDENDO A COTA MINISTERIAL DE FLS.446, DEFERIDA PELO R. DESPACHO DE FLS.447 NOS AUTOS DO IPM 0000259-91.2013.7.01.0301, COM DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. ABANDONO DE POSTO
Partes
Envolvido:
VALDECIR ALVARO VEBBER2º SARGENTO / MARINHA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000194-96.2013.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-96.2013.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Encarregado:
CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
81/14 (120/14)
Decisão:
FOI DETERMINADO PELA JUÍZA CORREGEDORA DA JMU QUE A PETIÇÃO FOSSE RECEBIDA COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. EM 11/10/2013 FOI REJEITADA A QUEIXA SUBSTITUTIVA DA DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 395, II, DO CPP, NA FORMA DO ART. 3º, A, DO CPPM, POR FALTA DE INTERESSE.
Observação:
PETIÇÃO DENOMINADA "QUEIXA SUBSTITUTIVA DA DENÚNCIA", DA LAVRA DO ADVOGADO CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL - OAB/RJ 54.368, REPRESENTANDO OS MILITARES: OSVALDO PONTES ALMEIDA, EDSON DE ARAÚJO SANTOS, DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO, ALEXANDRE CHAVES HENRIQUE DE ALMEIDA, DAVY GONÇALVES NOGUEIRA E LEONARDO ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA, TODOS REPRESENTANDO CONTRA O CF HENRIQUE SANTOS, 1ºTEN BRITO E SG GUEDES.
Partes
Vítima:
ALEXANDRE CHAVES HENRIQUE DE ALMEIDA
DAVY GONÇALVES NOGUEIRA
DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO
EDSON DE ARAUJO SANTOS
LEONARDO ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA
OSVALDO PONTES ALMEIDA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000281-09.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000281-09.2014.7.01.0401
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
AUDITORIA MILITAR DO TJ DO ESPÍRITO SANTO
Cidade de Origem:
VITÓRIA - ES
Autos Findos:
808/15 (320/15)
Decisão:
DECISÃO DE 02.09.14, DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA - VITÓRIA/ES, ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, À JUSTIÇA MILITAR. ARQUIVAMENTO, EM DECISÃO DE 10.03.2015, CONCORDANDO COM O PARECER DO PARQUET CASTRENSE, COM ESTEIO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
QUEIXA-CRIME REALIZADA PELO CC LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIROS DE BARROS EM FACE DA TEN ERICA RODRIGUES BARBOZA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000271-71.2014.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000271-71.2014.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SR/RJ
Encarregado:
JAIRO SOUZA DA SILVA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
230/15 (120/15)
Decisão:
EM DECISÃO DE 19/11/14 FORAM OS AUTOS ARQUIVADOS, DE ACORDO COM ART 397, DO CPPM.
Observação:
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHA REQUERIMENTO FORMULADO PELO CIVIL MARCOS CÉSAR SOUSA OLIVEIRA, ENTENDENDO SER O FATO DE ATRIBUIÇÃO RATIONE MATERIAE DESSA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000100-26.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-26.2014.7.01.0201
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ANEXADO
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
LUCIANA PEREIRA CURVELO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DESPACHO DE 18/07/14, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DETERMINA QUE OS AUTOS DESTA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000100-26.2014.7.01.0201, SEJAM APENSADOS AOS AUTOS DO IPM Nº 0000138-38.2014.7.01.0201.
Observação:
IPM INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA 058/IPM/E2/2014, DE 31/03/2014. REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA SR.ª JOSELANE FARIA DA COSTA, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A 3ºª SGT ELAINE DA SILVA SILVEIRA SCHIAVO.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000182-23.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-23.2015.7.01.0201
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ANEXADO
Origem:
20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
Encarregado:
CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/07/2014
Observação:
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO APF 180-87.2014 APENSADO AOS AUTOS DO APF Nº 180-87.2014
Partes
Envolvido:
WESLEY SCHUBERT PEREIRA DO SACRAMENTO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000072-04.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-04.2013.7.01.0101
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/05/2010
Autos Findos:
1745/13 (620/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 15.03.13, A JUÍZA-AUDITORA RECEBE A DENÚNCIA CONTRA OS MILITARES CT RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA E 1ºTEN FÁBIO LUIS MOREIRA JACOBUCCI BAMBACE, INCURSOS NO ART. 299 E 164 DO CPM, C/C O ART. 53 DO CPM, SENDO QUE O DENUNCIADO TEN BAMBACE, ALÉM DOS INJUSTOS TÍPICOS ACIMA REFERIDOS, PRATICOU TAMBÉM O CRIME DE INDÚRIA, TIPIFICADO NO ART. 216 DO MESMO "CODEX".
Observação:
VIROU PROC. Nº15/13-3
Partes
Envolvido:
FÁBIO LUIS MOREIRA JACOBUCCI BAMBACECAPITÃO-TENENTE / MARINHA
RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTACAPITÃO-TENENTE / MARINHA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000220-35.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-35.2015.7.01.0201
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
MARCOS MALAMACE DE AZEVEDO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
REPRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL APENSAMENTO DOS AUTOS DO IPM N.º 23-46.2016
Partes
Envolvido:
LUCAS COELHO DOS SANTOS