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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-20.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-20.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2014
Autos Findos:
232/16 (120/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 01.12.15, O CPJ DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVER O ACUSADO 3º SG RODRIGO CORREIA PAULO, COM BASE ANO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. P. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-24.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-24.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2014
Autos Findos:
3262/16 (1220/16)
Decisão:
EM 27/07/2016, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. D. R. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-61.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-61.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
2988/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/07/16 - RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA BASEADA NO ART. 209 DO CPM (LESÃO LEVE).
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000212-67.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-67.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
461/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.10.15, O CPJ ABSOLVEU O MN RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIOMARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000162-41.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-41.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/08/2015
Autos Findos:
751/18 (520/18)
Decisão:
EM 14/12/2017 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, E, EM CONSEQUÊNCIA ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NA ALÍNEA F DO ARTIGO 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. H. D. O. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000235-13.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-13.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2015
Autos Findos:
1000/18 (1020/18)
Decisão:
O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, DECIDINDO, AINDA PELA CONCESSÃO DO SURSIS.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM.\NRECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
CASSIANO DE OLIVEIRA BARCELOSSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000233-43.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-43.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/09/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 05.05.2016 FOI ACOLHIDA ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA CONHECER DO FEITO, FAZENDO-O EM PROL DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000109-60.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-60.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
282/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 02.12.15, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER O 3º SGT VITOR JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME.
Partes
Envolvido:
V. J. G. D. O. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000180-62.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-62.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/09/2015
Autos Findos:
1215/17 (520/17)
Decisão:
EM AUDIÊNCIA, APÓS AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, A JUÍZA-AUD. VOTOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, TENDO SIDO O VOTO UNÂNIME DO CONSELHO.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. A. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-22.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-22.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2016 a 05/03/2016
Autos Findos:
1012/17 (420/17)
Decisão:
SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO EM 24/01/2017 COM BASE NO ARTIGO 439, "E" CPPM
Partes
Envolvido:
F. D. J. O. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000211-64.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-64.2015.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
955/16 (420/16)
Observação:
O CPJ/MAR EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 07.03.16, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. A. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-94.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-94.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/12/2015
Autos Findos:
3025/16 (1020/16)
Decisão:
RESOLVE O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 240 DO CPM.
Partes
Envolvido:
EDUARDO MARIANO MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000058-15.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-15.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Decisão:
O CPJ/MAR À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E ABSOLVEU, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, O RÉU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. G. D. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-62.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-62.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/10/2015
Autos Findos:
1392/17 (520/17)
Decisão:
EM 21/03/2017 - O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER VITOR JOSÉ DA SILVA VAZ, DA IMPUTAÇÃO QUE A A ESTE FOI ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. J. D. S. V. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/05/1993
Autos Findos:
821/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 10.05.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COM FULCRO NO ART. 210 C/C ART. 70 LETRA "L" E 72 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. A. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2000
Autos Findos:
612/01 (420/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 14.03.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART. 439 "B" DO CPMM.
Partes
Envolvido:
C. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
10/07/1996
Decisão:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA SILVA ROSAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
23/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
17/10/2000
Partes
Envolvido:
JOÃO MÁRIO RIBEIRO DA LUZCABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
10/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 12.06.01, RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DANIEL DA SILVA SOUZA E LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA.
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
DANIEL DA SILVA SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000125-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-14.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/08/2013 a 01/02/2014
Autos Findos:
3365/17 (1120/17)
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 249 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. L. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000045-16.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-16.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016
Autos Findos:
3373/17 (1120/17)
Decisão:
EM 27/07/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER ESTEVÃO SALLES SOARES BARBOSA TEIXEIRA DA IMPUTAÇÃO QUE A ESTE FOI ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 195, DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. S. S. B. T. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-28.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-28.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/07/2015
Decisão:
POR SENTENÇA DE 13/03/17, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER OS ACUSADOS HIRO YURI TORRES OKI, LUIS FELIPE OLIVEIRA VALVERDE E PABLO FREITAS DE SOUSA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, E JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
H. Y. T. O. SOLDADO / EXÉRCITO
L. F. O. V. SOLDADO / EXÉRCITO
MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
P. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-28.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/01/2015
Autos Findos:
1046/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 08/02/2017, O CPJ/MARINHA RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO, MN ÍTALO DE CARVALHO MAURÍCIO LEAL, NA FORMA DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
Í. D. C. M. L. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000199-68.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-68.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/10/2015
Autos Findos:
3451/17 (1120/17)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290 DO CPM, À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-LHE O SURSIS, COM BASE NO ART. 84 DO CPM C/C ART. 606 DO CPPM.
Observação:
APELAÇÃO: EM 13/09/2017, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.\NAPELAÇÃO RECEBIDA NA AUDCOR EM 17/11/2017, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 3451/17, ATA 11/2017.\N\NAÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/1988 a 28/02/1988
Autos Findos:
1611/93 (719/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, POR SEN- TENCA PROFERIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 1989, CONDENOU OS REUS DURVALINO PIRES DASILVA, ANDRE LUIZ LOBATO, MOISES FRANCISCO DO MONTE, LUIS CLAUDIO ASSINY DA RO- CHA, ROBSON GOMES DE MELO, BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES, JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, ADIR BANDEIRA GARCIA E CARLOS AUGUSTO BARRETO, A PENA DE 04 MESES DE RECLU-SAO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 315,C/C. O ARTIGO 30, INCI- SO II, PARAGRAFO UNICO; JOSINO TANCREDO E JESONITA PIMENTEL GONCALVES A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; JOAO JOSE DE ABREU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICA- CAO, NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; E RUTH SOARES DE ANDRADE A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 311, TODOSDO CPM, CONCEDENDO A TODOS OS APENADOS, A EXCECAO DOS 02 ULTIMOS (JOAO JOSE DE ABREU E RUTH SOARES DE ANDRADE), O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; DECIDIU, AINDA, O CONSELHO, ABSOLVER O REU ROBERTO FREITAS DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C.OS ARTIGOS 30, INCISO II, E 53, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. CABO / MARINHA
A. L. L. CABO / MARINHA
BERNARDINO DA SILVEIRA BORGESCABO / MARINHA
C. A. B. CABO / MARINHA
DURVALINO PIRES DA SILVACABO / MARINHA
JESONITA PIMENTEL GONCALVES
JOSINO TANCREDO
J. D. M. P. CABO / MARINHA
J. J. D. A.
LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHACABO / MARINHA
M. F. D. M. CABO / MARINHA
R. F. D. A.
R. G. D. M. CABO / MARINHA
R. S. D. A.
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