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INSUBMISSÃO Nº 511/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/97-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
1479/98 (1119/98)
Decisão:
CPJ-EB, EM 17.06.97, POR UNANIMIDADE,ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 07.10.97, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. LETRA "B" DO CPM, DECLARANDO JA EXECUTADA A PENA PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 523/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
523/97-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
52/98 (119/98)
Decisão:
CPJ/EX, EM 03.12.97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 514/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
514/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
2754/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 21.10.1993, ABSOLVE ANDERSON DE OLIVEIRA, COMBASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 511/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
511/93-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
2563/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX , EM 21.10.93, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. A. G.
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INSUBMISSÃO Nº 504/94-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/94-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
966/94 (719/95)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 24.05.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,OSAIR GRANJEIRA GOMES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
O. G. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1992
Autos Findos:
1003/93 (419/93)
Decisão:
O CPJ-EXERCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU NULO AB INITIO, SEM RENOVACAO, O PRESENTE PROCESSO. CONFORME DISPOE O ART. 500, IV, DO CPPM, POR OMISSAO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
J. A. S.
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INSUBMISSÃO Nº 508/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
508/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
630/00 (520/00)
Decisão:
CPJ-EX, EM 27.10.98, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183 COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 04/05/99, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA ASENTENCA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 507/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
507/97-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
726/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 19.5.97, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVE O ACUSADO,EDSON DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 501/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
228/97 (319/97)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 23.01.97, DECLAROU NULO O PRESENTE FEITO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
C. S. V.
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INSUBMISSÃO Nº 510/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1995
Autos Findos:
1449/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.09.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
L. D. O. C.
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INSUBMISSÃO Nº 512/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/06/1995
Autos Findos:
588/05 (320/05)
Decisão:
POR DECISÃO DO CPJ/EX DE 25/02/05, POR UNANIMIDADE, DA QUAL NÃO HOUVE RECURSO, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SD CLAUDIO LUIS SANTANA LOPES, PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
C. L. S. L.
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INSUBMISSÃO Nº 517/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
517/97-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
156/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 11/12/97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MARCELO SEVERINO DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
354/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 22.06.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,CLEBER LUIZ CASTRO SANTOS, COM BASE NO ART. 39 DO CPM..
Observação:
STM, EM 24.10.95, REFORMA A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO, A PENA DE 02(DOIS)MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2., ALINEA "B" DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. L. C. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 518/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
518/98-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
733/99 (619/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.05.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 514/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
514/00-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2000
Autos Findos:
1264/01 (720/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 18/05/01, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
S. S. B.
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INSUBMISSÃO Nº 508/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1615/93 (719/93)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 183, DO CPM
Partes
Envolvido:
S. M. D. S. T.
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INSUBMISSÃO Nº 517/01-8
Capa do Processo
Número do Feito:
517/01-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
2108/01 (1120/01)
Decisão:
CPJ, EM 18/10/01, ABSOLVEU O SD FÁBIO CÂNDIDO LOPES.
Partes
Envolvido:
F. C. L.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1451/92 (619/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 20.05.1992, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO:MARCELO CALHEIROS DE LIMA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 183, DO CPM, POR AUSENCIADE CRIME.
Partes
Envolvido:
M. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 512/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
512/93-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
2617/93 (1019/93)
Decisão:
O CPJ/EX, POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM
Partes
Envolvido:
L. F.
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INSUBMISSÃO Nº 510/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/93-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
2531/93 (919/93)
Decisão:
EM DATA DE 24/08/93, CPJ/EX, P/UNANIMIDADE, JULGA PROCEDENTE A DENUNCIA PARACONDENAR O ACUSADO A PENA DE DOIS (02) MESES DE IMPEDIMENTO, COM INCURSO NO ART.183 DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 11.10.93, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM 27.08.93 POR CUMPRIMENTO DA PENA. (MOTIVO: FALECIMENTO) ********* SOLTURA: 27.08.93 **********
Partes
Envolvido:
G. L. V.
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INSUBMISSÃO Nº 513/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
513/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/08/1993
Autos Findos:
2618/93 (1019/93)
Decisão:
O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM
Partes
Envolvido:
F. R. N. R.
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INSUBMISSÃO Nº 503/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991 a 04/02/1991
Autos Findos:
576/91 (219/91)
Decisão:
O CPJ, EM 04/04/1991, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ARTIGO 183DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. H. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 539/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
539/02-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
703/03 (320/03)
Observação:
EM 06/02/03 O CPJ POR UNANIMIDADE RESOLVEU CONDENAR O ACUSADO À PENA FINAL DE 03(TRÊS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183 DO CPM, SENDO-LHE ASSEGURADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS, DE ACORDO COM ARTIGO 626 DO CPPM E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 511/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
674/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 15.08.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, A PENA DE 2(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMOINCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2., LETRA "B", DO CPM.
Observação:
STM, EM 19.12.95, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. F.
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INSUBMISSÃO Nº 519/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
519/97-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
05/08/1996
Observação:
AUTOS REMETIDOS NO DIA 31/08/98 A 3A./1A., FACE DECISAO DO STM DE DESAFORAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NA 4A./1A.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
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