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1 - 25 de 258
INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000172-23.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000172-23.2025.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/02/2025 17:07:35
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Investigado:
GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO
JOSE SILVA JUNIOR
ROBSON LUIZ GIERLING DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
RODRIGO FERNANDES SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
SILVESTRE LUIZ ALMEIDA CERQUEIRA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000715-60.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000715-60.2024.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
05/07/2024 14:31:51
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Investigado:
ERNESTO BALBINO DA SILVA
LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000467-94.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000467-94.2024.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
26/04/2024 16:24:38
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Investigado:
JACIARA ESTARNEK FRAGA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
ROBSON DE ALMEIDA MENDONÇA
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
YAN DOS SANTOS CARVALHO
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Comandante:
BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000815-49.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000815-49.2023.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
16/08/2023 12:51:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL
Partes
Autoridade delegada:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000611-39.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000611-39.2022.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
22/08/2022 18:02:39
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO SIMPLES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Investigado:
EM APURAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000517-91.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000517-91.2022.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
27/07/2022 15:19:22
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Investigado:
EM APURAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000495-38.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000495-38.2019.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
15/04/2019 14:27:39
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Investigado:
MARCUS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
MARCUS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDA FERREIRA RIBEIRO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUCIANO SILVA SAMPAIO'
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Comandante:
FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
JOSÉ OITICICA MOREIRA
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
31A. DELEGACIA POLICIAL
Encarregado:
CARLOS HEITOR SANCHES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
03/05/1992
Autos Findos:
1762/93 (819/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 16.07.93, DEFERE O REQUERIMENTO DO MPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. C. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Vítima:
AMILDO COSTA COELHO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 28/90
Capa do Processo
Número do Feito:
28/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DESAFORADO DA 1A AUDITORIA DE MARINHA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
03/03/1988
Autos Findos:
215/91 (119/91)
Decisão:
O JUIZ AUDITOR POR DECISAO DE 18.01.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO DETERMINANDO APENSCAO DESTES AOS AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA DO PROCESSO 7/88_7. P/EXIXTENCIA DE ELEMENTOS DE MESMA ORIGEM.
Partes
Envolvido:
E. F. S. 2º SARGENTO / MARINHA
N. R. D. N. E. S. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 9/91
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
QUARTEL DO CMDO. DA 1. REGIAO MILITAR
Encarregado:
LADISLAU REBELO COMTE ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/01/1989
Autos Findos:
1245/91 (619/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR EM 24.09.91 DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DE CORREICAO
Observação:
AUTOS DESAFORADOS DA 1. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1. CJM - DENUNCIA OFERECIDA EM27.06.91 - REJEITADA EM 19.09.91. "MPM NAO RECORREU".
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
Vítima:
PAULO SOBRAL RIBEIRO GONCALVES2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000010-73.1995.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-73.1995.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
CENTRO DE OPERACOES DAS FORCAS DE SEGURANCA INTEGRADAS
Encarregado:
MITIRIATIDES DE SANTANA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/01/1995
Autos Findos:
1749/95 (1219/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 08.11.95, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. .
Observação:
COPIA DE PECAS EXTRAIDAS DO PROC. NR. 95.001.014.179-4, DA 19A. VARA CRIMINAL DORIO DE JANEIRO - RJ. ************ JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR DESPACHO DATADO DE 24.11.95 , DETERMINA REMESSA DOSAUTOS AO STM, EM GRAU DE REPRESENTACAO.
Partes
Envolvido:
C. D. S. A.
F. F. D. S.
J. L. D. S. A.
L. D. S. A.
L. C. F. A.
W. M. F.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 6/97
Capa do Processo
Número do Feito:
6/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
25 VARA FEDERAL - (O NOME ACIMA E DO JUIZ DE DIREITO)
Encarregado:
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
28/08/1995
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA EM 27/02/97 E RECEBIDA EM 06/03/97.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 24/02
Capa do Processo
Número do Feito:
24/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
243/02 (220/02)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 28/01/02, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - IP 57/01, FACE EXTINÇÃO DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
A. R. R.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 60/00
Capa do Processo
Número do Feito:
60/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DA POLICIAL FEDERAL( 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL)
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
1170/02 (720/02)
Decisão:
EM 24/05/02 MPM OFERECE DENÚNCIA CONTRA MARIA TERESA E REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ART.397, S/PREJUÍZO DO ART.25, DO CPPM; EM 17/06/02, JUIZ AUDITOR REJEITA DENÚNCIA CONTRA MARIA TERESA ARTS.78,ALINEA 'B' E 3º,ALINEA'A', AMBOS DO CPPM C/C ART.43,INC.I, CPPB; E DETERMINA ARQUIVAMENTO EM PARTE DOS AUTOS, ART 397 S/PREJUÍZO DO ART 25, DO CPPM. DETERMINA TAMBÉM, O DESENTRANHAMENTO DE FLS. DOS AUTOS REF. AOS FATOS ACERCA DE VALES TRANSPORTE RECEBIDOS PELA INDICIADA MARIA TERESA, AUTUANDO-SE E RENUMERANDO-SE, FATOS C/ DENUNCIA REJEITADA.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 01/07/02 E AUTUADOS COMO AUTOS FINDOS 1014/02, ATA 07/02.
Partes
Envolvido:
M. T. M. C. M.
W. L. T.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/04
Capa do Processo
Número do Feito:
41/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
64ª DP
Cidade de Origem:
SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
Data do Crime:
11/08/2003
Decisão:
EM DECISÃO DE 17.11.04 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE INQUÉRITOS DA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
F. B. D. S.  / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 19/02
Capa do Processo
Número do Feito:
19/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
SERGIO WEEKES BRANDAO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 18.03.02, O JUIZ-AUDITOR REJEITA A DENÚNCIA, COM RESPALDO NO ART.78 "B", DO CPPM, E DECORRENTEMENTE, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EM DECISÃO DE 26.11.04, O JUIZ-AUDITOR JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO RUBENS BORTOLIERO, PELA SUA MORTE, COM RESPALDO NO ART. 123, I, DO CPM C/C ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPM. EM ACÓRDÃO DE 01.03.05, O STM RECEBE A DENÚNCIA CONTRA O CIVIL "WILMSON BRÍGIDO", COMO INCURSO NO ART.315 C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM, CONSIDERANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DE RECURSO EM RELAÇÃO AO CIVIL "RUBENS BORTOLIERO", POR PERDA DE OBJETO, EM RAZÃO DE SEU ÓBITO E DA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE.
Observação:
A IP 081/99 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª ADITORIA.
Partes
Envolvido:
R. B.
WILMSON BRIGIDO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 152/03
Capa do Processo
Número do Feito:
152/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
37ª DELEGACIA POLICIAL-ILHA DO GOVERNADOR
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
429/04 (420/04)
Decisão:
EM 01/03/04 DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 397 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
R. D. S. B. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000030-44.2007.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-44.2007.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL -SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/10/2005 a 30/10/2005
Autos Findos:
1803/12 (720/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 05/07/07, O EXMº. SR. DR. JUIZ-AUDITOR ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE APRECIE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Observação:
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, EM TESE, COMETIDO POR JAIME FERNANDO REIS MARTINS, CONTRA O OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO CESAR DUARTE, PARA QUE O MESMO NÃO PROMOVESSE A CITAÇÃO NO PROCESSO Nº 042/05-4, ORIUNDO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PELO QUAL VINHA SENDO DENUNCIADO. ADVOGADO: DR. NELIO MACHADO
Partes
Envolvido:
JAIME FERNANDO REIS MARTINS
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000088-08.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-08.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8° VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM EM 01 VOLUME E 1 ANEXO EM 04 VOLUMES
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000270-09.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000270-09.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ANEXADO
Origem:
6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/08/2016
Decisão:
DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - FLS.52
Observação:
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO APF Nº236-34.2016.7.01.0401, LAVRADO EM RAZÃO DE CIVIL TER, SUPOSTAMENTE, SE APRESENTADO COM FALSA IDENTIDADE MILITAR, PARA OBTER VANTAGEM, INCORRENDO EM TESE, NO DELITO DE FALSA IDENTIDADE ( ART. 318 DO CPM ). ANEXADO À AÇÃO PENAL 236-34.2016.7.01.0401, EM 16/11/2016, COMO APENSO 2.
Partes
Envolvido:
LUIZ DE OLIVEIRA GÓES
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 86/02
Capa do Processo
Número do Feito:
86/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
16ª BRIGADA INF SELVA
Encarregado:
SALVADOR BUENO DA SILVA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TEFÉ - AM
Autos Findos:
1760/02 (1020/02)
Decisão:
EM DECISÃO DE 04/10/02 ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 153 DO CPPM.
Observação:
ORIUNDO DO IP 24/01, DA AUD. DA 12ª CJM QUE, POR DECISÃO DE 10/07/02, DECLAROU-SE INCOMPETENTE P/ JULGAR O FEITO, JÁ ANTERIORMENTE EM TRÂMITE NA 1ª VC DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - AC.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 151/05
Capa do Processo
Número do Feito:
151/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
15/02/2002
Autos Findos:
1384/07 (520/07)
Decisão:
EM DECISÃO DE 20/04/07, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, C/FULCRO NO ART. 123, INCISO V, C/C ART 125, INCISO V DO CPM.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/91
Capa do Processo
Número do Feito:
41/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
B C S V - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
CELSO BACHTOLD ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Data do Crime:
26/05/1991
Autos Findos:
1382/91 (619/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR EM DECISAO DE 17.09.91, DEFERE REQUERIMENTO DO MPM E DETERMINA OARQUIVAMENTO DO IPM
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 20/04
Capa do Processo
Número do Feito:
20/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
3ª VARA FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
Encarregado:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ( - )
Cidade de Origem:
VILA VELHA - ES
Data do Crime:
11/09/2001
Autos Findos:
556/04 (420/04)
Decisão:
EM DECISÃO DE 16.03.04, A JUIZA-AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ART. 397, DO CPPM.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA 3ª VARA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA APURAR EXTRAVIO DE MICROCOMPUTADOR PENTIUM III/500, DA DIVISÃO DE INTENDÊNCIA DA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 26/06
Capa do Processo
Número do Feito:
26/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA
Cidade de Origem:
SÃO PEDRO D'ALDEIA - RJ
Data do Crime:
02/07/2003
Autos Findos:
717/06 (320/06)
Decisão:
POR DECISÃO DE 07/02/06 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DETERMINOU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
FATO: ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E VEÍCULO CIVIL RESULTANDO EM VÍTIMA (LESÕES CORPORAIS).
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