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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000272-75.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000272-75.2025.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
14/03/2025 15:57:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LILIANE BELCHIOR DE MELO
Interessado:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Representantes
Comandante:
CESAR UILSON GOETTEMS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LILIANE BELCHIOR DE MELO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
LILIANE BELCHIOR DE MELO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LILIANE BELCHIOR DE MELO

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000801-02.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000801-02.2022.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/10/2022 12:10:36
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Representantes
Advogado:
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
LUCIANA COLARES MANSANO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000853-03.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000853-03.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
02/07/2019 14:25:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000248-57.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000248-57.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/02/2019 09:24:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCELO RIBEIRO DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Comandante:
JERUSA MARA GROSSI
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/98-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1998
Autos Findos:
1405/00 (920/00)
Decisão:
EM 08/08/2000, CEJ-MAR ABSOLVEU PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA COM FUNDAMENTO NAALINEA "D" DO ART. 439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
P. C. D. T. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/99-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1999
Autos Findos:
659/00 (520/00)
Decisão:
EM 28/03/00 O CEJ-EX JULGA POR MAIORIA DE 3X2 VOTOS IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFE-RECIDA PELO MPM E ABSOLVE O REU COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. D. A. A. Z. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1995
Autos Findos:
769/96 (619/66)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 10.07.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO, 10 MESES E 15 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
* STM, EM 10.10.95, REDUZIU A SENTENCA PARA 8 MESES DE PRISAO. * ** O APENADO DEIXOU DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, FACE PRISAO PREVENTIVA NO PRO CESSO 8/95-4.**
Partes
Envolvido:
M. M. S. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/01 (620/01)
Decisão:
O CPJ, EM 31/05/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O S2 SSG ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESERÇÃO, TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COM CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. U. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/02-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
359/06 (220/06)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/01/06 O CEJ DECIDE, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR ESTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NA FORMA DO ARTIGO 123,I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. H. D. P. M. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/06/1999
Autos Findos:
472/03 (220/03)
Observação:
EM 05/02/2001, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU HOMOLOGAR C/ FUNDAMENTO NO ART.89 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 9099/95, À SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO POR 02(DOIS) ANOS
Partes
Envolvido:
G. A. P. C. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/1998
Autos Findos:
1441/05 (620/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 27.05.05, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO SEU CONTEÚDO, QUAL SEJA, A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, À VISTA DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS AOS AUTOS QAUE REVELAM QUE O IMPUTADO FOI DEMITIDO DA MARINHA EX OFFÍCIO, O QUE PER SI CONSTITUI NUM FATO EXTINTIVO COM APTIDÃO PARA FAZER CESSAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, E POR SER A DESERÇÃO CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, EXIGE-SE A CAPACIDADE DE MILITAR DO AGENTE.
Observação:
O PROC. 508/01-7 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2005
Autos Findos:
1166/06 (520/06)
Decisão:
EM 28/03/06 O CPJ DECIDE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 530/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
530/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/2003
Autos Findos:
590/05 (320/05)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM C/C ARTIGO 287, VI DO CPC.
Partes
Envolvido:
S. M. D. C. F. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
S. M. D. C. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/07-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/11/2006
Autos Findos:
3173/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/09/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDASDE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, C/ FULCRO NO ART. 3ºM "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73, DO CPC.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. S. D. A. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 526/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
526/07-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/12/2006
Autos Findos:
1903/07 (720/07)
Decisão:
POR DECISÃO DE 12-06-07, O CPJ/EXÉRCITO À UN ANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação:
POR DECISÃO DE 12-06-07, O CPJ/EXÉRCITO À UN ANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Partes
Envolvido:
A. W. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 527/07-2
Capa do Processo
Número do Feito:
527/07-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/01/2007 a 03/01/2007
Autos Findos:
2550/07 (920/07)
Decisão:
JULGADO E ABSOLVIDO DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439,LETRA "D" DO CPPM, EM 24/07/07.
Partes
Envolvido:
B. M. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 528/07-9
Capa do Processo
Número do Feito:
528/07-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2006 a 22/12/2006
Autos Findos:
1904/07 (720/07)
Observação:
POR DECISÃO DE 06-06-07, O CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARA EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Partes
Envolvido:
R. L. E. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/07-2
Capa do Processo
Número do Feito:
504/07-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1902/07 (720/07)
Decisão:
O CPJ EM SESSÃO DE 05-06-07,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO TRANSFORMADA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 187 C/C ART. 189, I, DO CPM. DECIDE NÃO CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, TENDO EM VISTA O QUE PRESCREVE O ART. 88, II, "A", DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FINALMENTE CONSIDERANDO QUE NESCESSITA DE ESPECIAL TRATAMENTO CURATIVO, SE FAZ NECESSÁRIO SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR TRATAMENTO AMBULATORIAL NA FORMA PRESVISTA NO ART. 98 DO CP, PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, SEGUNDO O ART. 97, § 1º DO CP.
Partes
Envolvido:
R. C. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 524/07-3
Capa do Processo
Número do Feito:
524/07-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/03/2007 a 06/03/2007
Autos Findos:
1901/07 (720/07)
Decisão:
O CPJ POR DECISÃO DE 06-06-07, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação:
O CPJ POR DECISÃO DE 06-06-07, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Partes
Envolvido:
E. B. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/07-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/07-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/2005
Autos Findos:
1895/08 (720/08)
Decisão:
EM 16-07-07, FOI JULGDO E CONDENADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, À PENA DE 06 (SEIS)MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO, DEIXANDO DE APLICAR A ATENUANATE DA MENORIDADE, POR JÁ ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM FACE DA AUSÊNCIA DE AGRAVANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA CONVERTIDA EM PRISÃO (ART. 59,II DO CPM. RESOLVE, AINDA, O CPJ NEGAR A CONCESSÃO DO "SURSIS" POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 88, II, "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
T. D. M. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 531/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
531/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/03/2007 a 17/03/2007
Autos Findos:
1932/07 (720/07)
Decisão:
EM 13-06-07, O CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPORCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, EM FACE DE SUA INIMPUTABILIDADE. RESOLVEU TAMBÉM, COM FULCRO NO ART. 112 DO CPM, APLICAR MEDIDADA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO, A PRINCÍPIO PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, PODENDO SER CONVERTIDA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, DE ACORDO COM O ART. 97 DO CP, CONFORME EVOLUÇÃO DO CASO.
Partes
Envolvido:
P. D. F. L. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 532/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
532/07-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/11/2006 a 20/11/2006
Autos Findos:
2549/07 (920/07)
Decisão:
JULGADO EM 23-07-07, CPJ SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. N. G. MARECHAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
15/01/2001
Observação:
REDISTRIBUÍDO À 3ª/1ª (PROCESSO 504/02-1) FACE EXTINÇÃO DESTA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO HILDER DE PAIVA MOREIRA JUNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000219-95.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-95.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/08/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.01.17, RESOLVEU O CEJ PARA A MARINHA , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. C. D. F. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-11.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-11.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
415/18 (320/18)
Decisão:
EM 31/10/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CPPM, C/C ART. 485, INCISO VI, DA LEI Nº 13105 DE 16/03/15 DO NOVO CPC, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
W. D. N. 1º TENENTE / MARINHA
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