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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000394-88.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000394-88.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
13/04/2025 13:12:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000393-06.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000393-06.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
13/04/2025 13:08:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ACÁCIO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
ACÁCIO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000321-19.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000321-19.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
26/03/2025 12:08:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ALLAN OLIVEIRA RAMOS
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
ALLAN OLIVEIRA RAMOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000082-15.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000082-15.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
27/01/2025 09:41:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
GLEYCOR GUSTAVO FONSECA COELHO
Representantes
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
GLEYCOR GUSTAVO FONSECA COELHO

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000066-61.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-61.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
20/01/2025 21:44:34
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
DANIEL MARTINS BRAGA
LUANA CAROLINA SILVA FREITAS
Representantes
Advogado:
MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
DANIEL MARTINS BRAGA
LUANA CAROLINA SILVA FREITAS
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000065-76.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-76.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
20/01/2025 20:10:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
PATRICK MENEZES FERREIRA
Representantes
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001222-21.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001222-21.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
05/11/2024 18:07:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
STENIO JOSE DE GOUVEIA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
STENIO JOSE DE GOUVEIA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
STENIO JOSE DE GOUVEIA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
STENIO JOSE DE GOUVEIA
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
STENIO JOSE DE GOUVEIA

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001216-14.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001216-14.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
04/11/2024 14:19:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
CHRISTOPHER UENDELL FERREIRA DOS SANTOS SILVA
Representantes
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
CHRISTOPHER UENDELL FERREIRA DOS SANTOS SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
CHRISTOPHER UENDELL FERREIRA DOS SANTOS SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
CHRISTOPHER UENDELL FERREIRA DOS SANTOS SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CHRISTOPHER UENDELL FERREIRA DOS SANTOS SILVA

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001183-24.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001183-24.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
28/10/2024 13:11:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
VINICIUS DAVI GOMES
Representantes
Advogado:
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
VINICIUS DAVI GOMES
RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS
VINICIUS DAVI GOMES
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001182-39.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001182-39.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
28/10/2024 13:04:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
LUIZ GUSTAVO FRANQUEIRA DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
ALAN PINTO JANUÁRIO
LUIZ GUSTAVO FRANQUEIRA DE OLIVEIRA
GABRIEL VITORINO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO FRANQUEIRA DE OLIVEIRA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001073-25.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001073-25.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
02/10/2024 16:38:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
BRENO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
BRENO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001020-44.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001020-44.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
18/09/2024 16:09:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
EWERTON ELIAS NOGUEIRA BATISTA
Representantes
Advogado:
MARCELLO LOPES MARIANO
EWERTON ELIAS NOGUEIRA BATISTA
Procurador:
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000968-48.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000968-48.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
04/09/2024 17:55:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
LUIZ PHILIPE DE ASSIS DOMINGOS
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUIZ PHILIPE DE ASSIS DOMINGOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUIZ PHILIPE DE ASSIS DOMINGOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUIZ PHILIPE DE ASSIS DOMINGOS
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUIZ PHILIPE DE ASSIS DOMINGOS

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000796-09.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000796-09.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
26/07/2024 11:13:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Investigado:
LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA
Representantes
Autoridade delegada:
ANDERSON FILIPPE VALENTE MACHADO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000717-30.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000717-30.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
05/07/2024 15:34:16
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
JONACI LUIZ NEPOMUCENO JUNIOR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JONACI LUIZ NEPOMUCENO JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JONACI LUIZ NEPOMUCENO JUNIOR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JONACI LUIZ NEPOMUCENO JUNIOR
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
JONACI LUIZ NEPOMUCENO JUNIOR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000693-02.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000693-02.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
01/07/2024 10:01:32
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
DANIELLE MORAES ELECTO DE PAIVA
Representantes
Advogado:
LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA
DANIELLE MORAES ELECTO DE PAIVA
SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID
DANIELLE MORAES ELECTO DE PAIVA
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000657-57.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000657-57.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2024 17:27:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
GABRIEL STELLING MONTEIRO DE ANDRADE
Representantes
Advogado:
RAFAEL ROSA ANDRADE SILVA
GABRIEL STELLING MONTEIRO DE ANDRADE
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000652-35.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000652-35.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2024 11:18:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA
Representantes
Advogado:
MARINA DAS MERCÊS LOPES
LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000524-15.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000524-15.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
13/05/2024 12:33:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ERNANI DA SILVA FREITAS
Representantes
Advogado:
JEAN PIERRE MARTINS BONIFACIO
ERNANI DA SILVA FREITAS
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000523-30.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000523-30.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
13/05/2024 11:53:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
FELIPE ALMEIDA DE FREITAS
Representantes
Advogado:
SERGIO CARVALHO DE FREITAS
FELIPE ALMEIDA DE FREITAS
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000522-45.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000522-45.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
13/05/2024 11:37:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
BRUNO BRUM PIRES
Representantes
Advogado:
JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO
BRUNO BRUM PIRES
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000519-90.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000519-90.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
12/05/2024 16:11:12
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
SELMA DE LIMA SOUZA
Representantes
Advogado:
LUCIANO DE PAULA VIEIRA
SELMA DE LIMA SOUZA
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000504-24.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000504-24.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
09/05/2024 11:10:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
KAIO PEÇANHA MARQUES DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA
KAIO PEÇANHA MARQUES DOS SANTOS
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000503-39.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000503-39.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
09/05/2024 10:02:24
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
WALLACE DE FRANÇA SILVA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
WALLACE DE FRANÇA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
WALLACE DE FRANÇA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
WALLACE DE FRANÇA SILVA
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
WALLACE DE FRANÇA SILVA

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000409-91.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000409-91.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
10/04/2024 19:03:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
FERNANDA DE AMIL DA SILVA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
FERNANDA DE AMIL DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
FERNANDA DE AMIL DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FERNANDA DE AMIL DA SILVA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FERNANDA DE AMIL DA SILVA