APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000690-14.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000690-14.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/08/2023 13:43:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- OS MESMOS
- Apelante:
- ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR