APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000636-53.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000636-53.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/09/2020 18:24:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONY MATHEUS ZACHARIAS BRANDÃO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTONY MATHEUS ZACHARIAS BRANDÃO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR