APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000404-12.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000404-12.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 21/05/2018 14:58:37
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
Partes
- Apelado:
- JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARIA JOSE DO AMARAL
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR