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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000142-57.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000142-57.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/02/2021 12:15:13
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALISON AGUIAR SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ALISON AGUIAR SOUZA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000139-05.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000139-05.2021.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/02/2021 12:57:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CESAR DE MEDEIROS GARCIAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LINO MARCELO VIDAL MUNHOZ
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000008-21.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000008-21.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
24/02/2021 11:56:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ADRIANO SOBRINHO CAVALCANTE SILVA
ANTONIO WELLINTON DE SOUSA TEIXEIRA
ANTONIO ÍTALO COUTINHO MACHADO
DAVI LINS GIRÃO
ELIETE DE SOUZA NETO
FRANCISCO ASSIS MARQUES
FRANCISCO EDIVAN FERREIRA
FRANCISCO GILDEON FERNANDES NOBRE
FRANCISCO LUCIO MARCOS BARBOSA
FRANCISCO WESLEY BRAZ DE OLIVEIRA
GEOVANE DOS SANTOS DARE
HERMOGENES DA SILVA ALVES
JOSÉ ARISGARDÊNIO MELO OLIVEIRA
JOSÉ MADEIRO GOMES
JOSÉ ROBERTO DA COSTA
JOSÉ TADEU DE SOUSA
JOSÉ VALIRTON RODRIGUES E SILVA
PEDRO RODRIGUES NOBRE
RANYSOM DAVI AMORIM SILVA
RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA
RICARDO PINHEIRO DAMASCENO
ROBERTO PAULO FRANÇA
VALDISNEY EUGÊNIO SALES
VALESCA MOURA DE JESUS
WANDERSON DE VASCONCELOS MAIA
WVERTON GALDINO GOMES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO
ANTONIO WELLINTON DE SOUSA TEIXEIRA
ANTONIO ÍTALO COUTINHO MACHADO
BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
GEOVANE DOS SANTOS DARE
FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA
JOSÉ MADEIRO GOMES
GUILHERME SILVA DE ALMEIDA
WVERTON GALDINO GOMES
JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM
RANYSOM DAVI AMORIM SILVA
LEANDRO PEREIRA FRAGA
WANDERSON DE VASCONCELOS MAIA
ADRIANO SOBRINHO CAVALCANTE SILVA
MARCUS FÁBIO SILVA LUNA
ELIETE DE SOUZA NETO
ROMERO DE SOUSA LEMOS
DAVI LINS GIRÃO
PEDRO RODRIGUES NOBRE
RICARDO PINHEIRO DAMASCENO
FRANCISCO ASSIS MARQUES
FRANCISCO GILDEON FERNANDES NOBRE
HERMOGENES DA SILVA ALVES
ROBERTO PAULO FRANÇA
SILVIANE MONTEIRO DE ANDRADE LOURENCIO
FRANCISCO EDIVAN FERREIRA
JOSÉ TADEU DE SOUSA
VALESCA MOURA DE JESUS
Autoridade delegada:
RODRIGO DA SILVA DE GOUVEIA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
LUÍS FERNANDO GOUVÊA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
VALDISNEY EUGÊNIO SALES
FRANCISCO LUCIO MARCOS BARBOSA
JOSÉ ROBERTO DA COSTA
JOSÉ VALIRTON RODRIGUES E SILVA
RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA
FRANCISCO WESLEY BRAZ DE OLIVEIRA
JOSÉ ARISGARDÊNIO MELO OLIVEIRA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
JOSÉ VALIRTON RODRIGUES E SILVA
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
VALDISNEY EUGÊNIO SALES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000040-93.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000040-93.2021.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
22/02/2021 18:06:13
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
ALA 1
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Investigado:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR2º TENENTE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GUSTAVO DA MATA PETROVCIC
ALA 1
LUCAS ABNER DA SILVA
ALA 1
RICARDO GUERRA REZENDE
ALA 1
Comandante:
MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
RICARDO DA CAS
ALA 1
Procurador:
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000039-11.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-11.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
22/02/2021 16:19:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
MARCELO DANIEL OLIVEIRA CAETANO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
DÉBORA SILVA DE BRITO
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
ISABELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
WERLEY GÊNESIS ROSA E SILVA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
MARCELO DANIEL OLIVEIRA CAETANO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000006-51.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000006-51.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
19/02/2021 14:21:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ANTONIO DARLAN PINTO DE SOUSA
EDUARDO RODRIGUES DE ARAGÃO
FRANCISCO GLADSTONE DIAS DE ARAUJO
INACIA HELENA LOPES DOS SANTOS
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE LIMA
ROSILENE COSTA LOPES
SAVIO DA SILVA SILVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO TAVARES
INACIA HELENA LOPES DOS SANTOS
ROSILENE COSTA LOPES
SAVIO DA SILVA SILVEIRA
GUSTAVO RIBEIRO PINTO
ANTONIO DARLAN PINTO DE SOUSA
EDUARDO RODRIGUES DE ARAGÃO
FRANCISCO GLADSTONE DIAS DE ARAUJO
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE LIMA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000018-28.2021.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000018-28.2021.7.08.0008
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
17/02/2021 13:13:26
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Executado:
RAFAEL GOMES MAUÉS FERREIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
RAFAEL GOMES MAUÉS FERREIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000106-15.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-15.2021.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/02/2021 14:31:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Embargado:
JHONATAN DA SILVA CARDOZOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRE DEL FIACO
JHONATAN DA SILVA CARDOZO

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000098-38.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-38.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
09/02/2021 16:04:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ANDRÉ COSTA DE MELLO
BERNARD DE MOURA CHICRALA
CAROLINE FERREIRA DE SOUZA COSTA
CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA
EDMILSON SANTOS DA SILVA
ERICK DE SOUZA TRUGILHO
GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES
INGRID MONALISA BARRETO VIANNA LEAL
JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS
JEAN FURLAM DA SILVA CABRAL
JULIO CÉSAR MOREIRA BASTOS
JÉSSICA ARAÚJO DE ALMEIDA
LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR
RENATO GUILHERME DA SILVA
ROBERTA BARRETO VIANNA PRATES
RODRIGO SILVA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
ROBERTA BARRETO VIANNA PRATES
JEAN FURLAM DA SILVA CABRAL
INGRID MONALISA BARRETO VIANNA LEAL
ERICK DE SOUZA TRUGILHO
CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA
DANIEL FIUZA MUNIZ
JULIO CÉSAR MOREIRA BASTOS
JULIANA BARUDE AZANEU
GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES
LUIZ IDELSON ABRAHAO DOS SANTOS
ROBERTA BARRETO VIANNA PRATES
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
ROBERTA BARRETO VIANNA PRATES
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000094-98.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000094-98.2021.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
09/02/2021 13:41:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MÔNICA PINHEIRO CAVALCANTE2º TENENTE / AERONÁUTICA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
HUGO ANTUNES DA SILVA
MÔNICA PINHEIRO CAVALCANTE
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000073-25.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000073-25.2021.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
01/02/2021 17:56:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
DANIELA RAIKA DE MOURA E SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANIELA RAIKA DE MOURA E SILVA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR