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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000183-09.2019.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000183-09.2019.7.06.0006
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
07/11/2019 15:49:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000390-91.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000390-91.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
22/04/2019 15:12:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANTONIO APARECIDO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000017-88.2019.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000017-88.2019.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
23/01/2019 18:24:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Partes
Autoridade delegada:
BASE AÉREA DE BOA VISTA
Investigado:
VITOR WILLIAMS SOUZA BRANDÃOASPIRANTE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000125-03.2018.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000125-03.2018.7.04.0004
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
06/11/2018 22:09:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Executado:
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
OTAVIA CUNHA MAUTONE
MARCOS VINICIUS MADURO SALES

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000124-18.2018.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-18.2018.7.04.0004
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
06/11/2018 21:53:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Executado:
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
OTAVIA CUNHA MAUTONE
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000355-29.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-29.2018.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
09/07/2018 16:24:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Autoridade delegada:
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Investigado:
ENIO ROBERTO BOTELHO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDREW FERNANDES FARIAS
ENIO ROBERTO BOTELHO
MATHEUS MAYER MILANEZ
ENIO ROBERTO BOTELHO
Autoridade delegada:
GIZELE SANTOS DE ARAÚJO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
MARÇAL ALVES ANTONIO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANTONIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N.º 7000052-45.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-45.2018.7.10.0010
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
05/07/2018 14:37:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
Autor:
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Investigado:
FRANCISCO TIAGO SOUSA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JOSE VITAL BRIGIDO NUNES JUNIOR
BASE AÉREA DE FORTALEZA
LEONARDO TEIXEIRA MACIEL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
REGINALDO NOGUEIRA MENDES
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
FRANCISCO TIAGO SOUSA SILVA
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000298-50.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-50.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
19/04/2018 17:42:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000059-20.2018.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-20.2018.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
07/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Executado:
CELIO FERREIRA DE FARIAS
Interessado:
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ADELSON PEREIRA COSTA
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
FABIO MARRETO LOURENÇO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
GELSON OLIVEIRA DA SILVA
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
SUSAN DE SOUZA NUNES
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Comandante:
MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
CELIO FERREIRA DE FARIAS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
CELIO FERREIRA DE FARIAS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
CELIO FERREIRA DE FARIAS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
CELIO FERREIRA DE FARIAS
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CELIO FERREIRA DE FARIAS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000010-04.2018.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-04.2018.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
11/01/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EUGÊNIO PEREIRA DE MELLO NETO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000107-39.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-39.2017.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/12/2017 18:51:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000070-02.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-02.2016.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
24/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
Acusado:
ALEF OLIVEIRA DA SILVA
SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA
ALEF OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ALEF OLIVEIRA DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
ALEF OLIVEIRA DA SILVA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000308-10.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000308-10.2014.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Apelado:
CELIO FERREIRA DE FARIAS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000176-07.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-07.2016.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
03/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Acusado:
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
OTAVIA CUNHA MAUTONE
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000136-06.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-06.2015.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
29/01/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
Acusado:
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR