HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000028-16.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000028-16.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/01/2024 19:18:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Impetrado:
- CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS

Representantes
- Advogado:
-
JEAN SOARES RODRIGUES
RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR