APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000041-83.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000041-83.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/01/2022 10:46:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FRANCISCO WILAMI MOREIRA MOTA
- GILSON VICTOR DE SOUSA
Representantes
- Advogado:
-
GEORGE LUIS GONÇALVES LOPES
GILSON VICTOR DE SOUSA
FRANCISCO WILAMI MOREIRA MOTA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR