HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001207-58.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001207-58.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 23/10/2019 18:58:20
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR