HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000494-20.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000494-20.2018.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 20/06/2018 13:27:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ANTÔNIO FERNANDO GARCÊZ FARIA
Representantes
- Advogado:
-
ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ANTÔNIO FERNANDO GARCÊZ FARIA
- Procurador:
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR