HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0000178-63.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-63.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 16/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
Representantes
- Advogado:
-
DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
-
GLAUCO SANTOS SILVA
MAURO DAMIÃO DA SILVA PEIXOTO
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR