RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000376-34.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000376-34.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 03/06/2024 18:14:21
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- THAYRONI TRAVASSOS PORTELA

- Recorrido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR