EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000380-47.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000380-47.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 15/04/2019 13:32:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PAULO HENRIQUE MENDES DE BRITO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO HENRIQUE MENDES DE BRITO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR