APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000122-29.2015.7.02.0102
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000122-29.2015.7.02.0102
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 22/02/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- OTAVIO HENRIQUE DOS REIS DA SILVA CAMARGO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
OTAVIO HENRIQUE DOS REIS DA SILVA CAMARGO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR