EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000060-89.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000060-89.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 08/02/2022 13:42:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOÃO PEDRO MATOS CARDOSO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOÃO PEDRO MATOS CARDOSO
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR