APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000317-51.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000317-51.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 10/05/2021 13:12:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EVERTON BORBA

- LEONARDO SANTOS PADILHA

- LUCAS BUENO ANDRADE

Representantes
- Advogado:
-
FRANCIELE CECONI DE SOUZA
EVERTON BORBA
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCAS BUENO ANDRADE
LEONARDO SANTOS PADILHA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR