APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000321-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000321-59.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/04/2019 10:46:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,DESVIO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- ALUIZIO GOMES DA FONSECA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS
- ENOCH DA SILVA CORDEIRO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
EDMAR PEREIRA DE FREITAS
ENOCH DA SILVA CORDEIRO
EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ALUIZIO GOMES DA FONSECA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR