APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000538-63.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000538-63.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 05/07/2023 12:20:08
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- RAFAEL DA SILVA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
RAFAEL DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR