EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000467-61.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000467-61.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 12/06/2023 16:06:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GLEYSON BARBOSA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GLEYSON BARBOSA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GLEYSON BARBOSA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR