EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000755-14.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000755-14.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 19/10/2020 14:36:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RAFAEL ACACIO DE SOUSA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL ACACIO DE SOUSA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR