APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000517-63.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000517-63.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/06/2018 17:54:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,RECEITA ILEGAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RAFAEL RODRIGUES LA REGINA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL RODRIGUES LA REGINA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR