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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000276-79.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000276-79.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/04/2024 17:40:35
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Recorrido:
SILVANO DA SILVA LIMA
Representantes
Advogado:
JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
SILVANO DA SILVA LIMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REABILITAÇÃO N.º 7000070-26.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000070-26.2024.7.11.0011
Classe:
REABILITAÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
04/04/2024 16:14:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
Requerido:
10ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA