EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000133-27.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000133-27.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/02/2023 15:52:50
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
INGRID MENDONÇA OSSUOSKY
SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR