EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000014-42.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000014-42.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/01/2018 16:27:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- THIAGO ALBERTO CORREIA MAGALHÃES
Representantes
- Advogado:
-
ARLINDO EDUARDO DE LIMA JÚNIOR
THIAGO ALBERTO CORREIA MAGALHÃES
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR