APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000613-44.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000613-44.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 17/06/2019 12:41:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EULLY DOS SANTOS PANTOJA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
EULLY DOS SANTOS PANTOJA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR