APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000058-38.2016.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000058-38.2016.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 03/04/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- THIAGO ALBERTO CORREIA MAGALHÃES
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ARLINDO EDUARDO DE LIMA JÚNIOR
THIAGO ALBERTO CORREIA MAGALHÃES
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR